ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ
EXTRATO DE RATIFICACAO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 066/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº. 033/2025
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no no art. 74, II da Lei 14.133/21;
CONSIDERANDO que o Agente de Contratação atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 8º da Lei de Licitações, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do Processo Licitatório nº. 066/2025 - Inexigibilidade nº. 033/2025.
Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos termos da adjudicação, conforme abaixo descrito: Contratação de produtora musical que detenha a exclusividade da titularidade da Cantor Eduardo Costa, para as festividades da comemoração do 63º aniversário de emancipação política do Município de Itaipé/MG,que será realizado no dia 30 de dezembro de 2025.
Empresa: ECXPETACULO PRODUCOES LTDA, inscrito(a) no CNPJ nº. 07.694.286/0001-00, RUA RIO DE JANEIRO, Nº 2209, LEVINDO PAULA PEREIRA, DIVINOPOLIS-MG
Valor Total 400.000,00 (quatrocentos mil reais)
Fundamento Legal Artigo. 74, II da Lei 14.133/21;
DOTAÇÃO:
COD. DESPESA :13.392.0037.2122
FICHA: 676
FONTE RECURSO :1.500.000.0000
ESPECIFICACAO DESPESA:REALIZAÇÃO FESTAS CULTURAIS, CÍVICAS E POPULARES - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
Itaipé/MG, 04 de Setembro de 2025
MARCONI VIEIRA NERY -
Prefeito Municipal
Publicado por:
Pedro Henrique Bulhões
Código Identificador:F3CE88CC