ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ESTRELA DALVA

Prefeitura Municipal de Estrela Dalva

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DALVA
DECRETO Nº 2.334, DE 30 DE JANEIRO DE 2026.

DECRETO Nº 2.334, DE 30 DE JANEIRO DE 2026.

 

DECLARA A DESISTÊNCIA TÁCITA E A DESCLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS REFERENTES AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ESTRELA DALVA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o não comparecimento de candidatos convocados pelo Edital nº 001/2026 para a etapa de entrega de documentos e exames médicos realizada em 29 de janeiro de 2026;

CONSIDERANDO a apresentação insuficiente de documentos médicos obrigatórios por candidato presente, conforme registrado em Ata pela Secretaria de Administração/RH;

CONSIDERANDO que as normas do Edital nº 01/2025 preveem a desclassificação e o reconhecimento de desistência em caso de descumprimento das condições de ingresso;

 

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarada a DESISTÊNCIA TÁCITA dos seguintes candidatos, por força do não comparecimento à convocação oficial, perdendo o direito à vaga no certame:

 

Cargo: Artífice - Pedreiro: GILBERTO OLIVEIRA ANASTACIO – 856.296.163-9

Cargo: Assistente Social: ANA LAURA MESSIAS DA COSTA – 147.266.266-04

 

Art. 2º – Fica declarada a DESCLASSIFICAÇÃO do seguinte candidato, por descumprimento dos requisitos de saúde (ausência de exames laboratoriais) previstos no item 14.4 do Edital 01/2025:

 

Cargo: Motorista Veículos Pesados: CARLOS EDUARDO NOGUEIRA OLIVEIRA COELHO BEIJO – 133.651.706-93

 

Art. 3º – As vagas remanescentes decorrentes destas desistências e desclassificação serão preenchidas em momento oportuno, mediante novo ato de convocação, observada a estrita ordem de classificação.

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Estrela Dalva – MG, 30 de Janeiro de 2026.

 

DIEGO COUTINHO DA COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Roberta Rocha Valadão Sodré
Código Identificador:F4B7C208