ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE COQUEIRAL
Município de Coqueiral
MUNICÍPIO DE COQUEIRAL
EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO ADMINISTRATIVO/PROGRAMA Nº 011/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 001/2026
Contratante: Município de Coqueiral/MG, inscrito no CNPJ nº 18.239.624/0001-21.
Contratado: Consórcio Regional de Saneamento Básico – CONSANE, autarquia interfederativa, inscrita no CNPJ nº 24.990.099/0001-84.
Objeto: Delegação da prestação dos serviços públicos municipais de disposição final de resíduos sólidos urbanos gerados no Município de Coqueiral/MG em aterro sanitário licenciado, excluídos os serviços de coleta, transporte e transbordo, que permanecem sob responsabilidade do Município.
Fundamentação Legal: Art. 75, inciso XI, da Lei Federal nº 14.133/2021, e Lei Federal nº 11.107/2005.
Valor Estimado: R$ 83.177,82 (oitenta e três mil, cento e setenta e sete reais e oitenta e dois centavos), conforme quantitativo efetivamente utilizado, nos termos do contrato de rateio.
Vigência: 03 (três) meses e 04 (quatro) dias, a contar de 08 de janeiro de 2026.
Dotação Orçamentária:
02.09.15.452.0501.2.057.3390.39.00 – Reduzido 602 – Fontes 1.500.99 e 1.753.00.
Data da Assinatura: 08 de janeiro de 2026.
Coqueiral/MG, 08 de janeiro de 2026.
RENATO OLIVEIRA MARQUES
Prefeito Municipal
DANIELLE PATRÍCIA FERREIRA MARQUES PELOSO
Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Publicado por:
Cristina de Jesus Marques
Código Identificador:F4D525DC