ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE TRÊS MARIAS
Secretaria Municipal de Assistencia e Promoção Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 058/2026
PROCESSO Nº. 106/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº.060/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TRÊS MARIAS/MG, CNPJ: 17.695.008/0001-12
CONTRATADO: OLIVER ARQUITETURA LTDA, inscrito no CNPJ: 07.273.779 /0001-68.
OBJETO: A Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de consultoria para atualização de Plano Local de Habitação de Interesse Social do setor habitacional e definição de estratégias de ação, com realização de levantamentos técnicos, participação social, audiências públicas e planejamentos de programas e metas habitacionais visando atender às diretrizes da Política Nacional de Habitação e promover o acesso à moradia digna e sutentável.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.
VALOR TOTAL: O valor total da contratação é de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais).
DO PRAZO: O prazo de vigência da contratação será de 06 (seis) meses, contados da data da assinatura pelas partes, na forma da Lei n° 14.133, de 2021.
Publique-se.
Prefeitura Municipal de Três Marias/MG, 22 de setembro de 2026.
JOSÉ AUGUSTO DE MESQUITA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vera de Fátima Pereira da Silva
Código Identificador:F50A2168