ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARGIRITA
Gabinete
GABINETE
PORTARIA 204/2025
PORTARIA Nº 204/2025
NOMEIA A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO PROCESSO DE ESCOLHA DE GESTÃO (DIREÇÃO) DA ESCOLA MUNICIPAL “DR. CUSTÓDIO JUNQUEIRA”
A Secretária Municipal de Educação do município de Argirita, Estado de Minas Gerais, no uso e gozo de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a Lei Federal n° 13.005, de 25 de junho de 2014 – Plano Nacional de Educação;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº14.113, de 25 de dezembro de 2020;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal Complementar nº 01 de 04/05/ 2001;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 221 de 12/09/2022.
CONSIDERANDO por fim, a necessidade de normatizar os procedimentos para a execução da Resolução nº 1, de 27 de junho de 2022, da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade;
R E S O L V E:
Art 1º. Nomear a Comissão responsável pelo processo de escolha de gestão (direção) da Escola Municipal “Dr. Custódio Junqueira”.
Art 2º. Fica constituída a Comissão encarregada de promover, supervisionar e acompanhar os procedimentos para escolha de GESTÂO ESCOLAR, conforme previsto no decreto n° 221/2022.
§1° - Os membros da comissão são do quadro de profissionais efetivos da Prefeitura Municipal, ficando designados para sua composição os seguintes servidores:
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COMISSÃO |
NOME |
MATRICULA |
FUNÇÃO |
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01 |
Marilia Aparecida Ferreira Rodrigues |
312 |
Supervisor Pedagógico |
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02 |
Tânia Márcia Oliveira Barbosa |
11 |
Professor I |
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03 |
Cibele Oliveira Ferreira |
2 |
Professor II |
Art3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário e será extinta após a nomeação dos gestores escolares
Publique, Registre-se e Cumpra-se.
Argirita, 11 de julho de 2025
VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS
Prefeito Municipal de Argirita
Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
Código Identificador:F6258F3B