ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MIRADOURO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 36 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

“Dispõe Sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo e da Outras Providências”

 

A Câmara Municipal de Miradouro – MG, no uso de suas atribuições legais, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º - Ficam criados os cargos de provimento efetivo a seguir especificados, com as especificações técnicas constantes do Anexos V da Lei Complementar Municipal nº 1.208/2007, com a redação dos quadros em anexo, que são parte integrante desta Lei:

 

I – Cuidador Social – 10 vagas – Nível de Ensino Fundamental Completo

 

Art. 2º - O cargo criado terá suas atribuições de acordo com o especificado no anexo X da Lei Complementar Municipal nº 1.208/2007.

 

Art. 3º - São requisitos mínimos para provimento do cargo criado nesta lei:

 

Nome do Cargo

Requisitos Mínimos

Cuidador Social

Ensino Fundamental Completo + aprovação em avaliação psicossocial

 

Art. 4º - Ficam extintos os seguintes cargos, constantes dos anexos IV e V da Lei Complementar Municipal nº 1.208/2007:

I – Cuidador Social – 08 vagas – Nível Médio de Ensino;

II – Auxiliar de Cuidador – 08 vagas;

 

Art. 5º – Em razão das alterações efetivas pelo constante do artigo anterior, os anexos IV, V e X da Lei Complementar Municipal nº 1.208/2007, passam a vigorar com a redação dos quadros em anexo, que são parte integrante desta Lei.

 

Art. 6º - O art. 93 da Lei Municipal nº 1.208/2007 passa a ter a seguinte redação:

 

“ART.93. São partes integrantes da presente Lei os Anexos I a X, que a acompanham.

 

I - Anexo I – Cargos de Provimento em Comissão;

II – Anexo I-A – Função Comissionada;

III - Anexo II – Cargos de Provimento Efetivo Nível Superior de Escolaridade;

IV - Anexo II-A – Tabela de Vencimentos - Cargos de Provimento Efetivo Nível Superior de Escolaridade;

V - Anexo III - Cargos de Provimento Efetivo Nível Superior de Escolaridade – Médico PSF;

VI - Anexo III-A- Tabela de Vencimentos - Cargos de Provimento Efetivo Nível Superior de Escolaridade – Médico PSF

VII - Anexo IV – Cargos de Nível de Ensino Médio;

VIII - Anexo IV-A – Tabela de Vencimentos - Cargos de Nível de Ensino Médio;

IX - Anexo V – Cargos de Nível de Ensino Fundamental Completo e Incompleto;

X - Anexo V-A – Tabela de Vencimentos - Cargos de Nível de Ensino Fundamental Completo e Incompleto;

XI - Anexo VI – Tabela de Vencimentos – Cargos de Provimento em Comissão;

XII - Anexo VII – REVOGADO

XIII - Anexo VIII – Correlação de Cargos Nível de Ensino Médio;

XIV - Anexo IX – Correlação de Cargos Nível de Ensino Fundamental Incompleto;

XV - Anexo X – Descrição das Atribuições dos Cargos;

XVI - Anexo XI– Descrição das Atribuições de Cargos e Funções Comissionadas.

 

Art. 7º - Revogando as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Miradouro, 10 de novembro de 2025.

 

CLOVES DA SILVA BOTELHO

Prefeito de Miradouro

 

ANEXO IV

MUNICÍPIO DE MIRADOURO

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOURO

GRUPO DE NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO DE ESCOLARIDADE

REFERENTE A TABELA DE VENCIMENTOS ANEXO IV-A

Denominação dos Cargos

Código de Classe

Nº De Cargos

Símbolo de Vencimentos

Padrão de Vencimento

Carga Horária Semanal

Agente Administrativo

NMT01

17

NMT03

NMT03 A NMT40

30H

Auxiliar de Secretaria

NMT02

6

NMT03

NMT03 A NMT40

30H

Técnico de Enfermagem

NMT03

19

NMT03

NMT03 A NMT40

40H

Auxiliar de Serviço Público

NMT04

20

NMT03

NMT03 A NMT40

30H

Auxiliar de Biblioteca

NMT05

2

NMT03

NMT03 A NMT40

30H

Auxiliar de Saúde

NMT06

30

NMT03

NMT03 A NMT40

30H

Auxiliar de Laboratório

NMT07

2

NMT03

NMT03 A NMT40

30H

Auxiliar de Odontologia

NMT08

10

NMT03

NMT03 A NMT40

30H

Desenhista Projetista

NMT09

1

NMT03

NMT03 A NMT40

30H

Digitador

NMT10

2

NMT03

NMT03 A NMT40

30H

Mestre de Obras

NMT11

2

NMT03

NMT03 A NMT40

30H

Telefonista

NMT12

4

NMT03

NMT03 A NMT40

30H

Fiscal de Postura

NMT13

2

NMT10

NMT10 A NMT47

30H

Fiscal de Tributos

NMT14

2

NMT10

NMT10 A NMT47

30H

Secretário Escolar

NMT15

7

NMT10

NMT10 A NMT47

30H

Técnico Administrativo

NMT16

20

NMT10

NMT10 A NMT47

30H

Técnico Agrícola

NMT17

2

NMT10

NMT10 A NMT47

30H

Técnico em Pecuária

NMT18

2

NMT10

NMT10 A NMT47

30H

Técnico em Laboratório

NMT19

1

NMT10

NMT10 A NMT47

30H

Técnico em Contabilidade

NMT20

1

NMT20

NMT20 A NMT57

30H

Guarda Municipal

NMT21

15

NMT01

NMT01 A NMT37

40H

Agente Comunitário de Saúde

NMT22

27

NMT02

NMT02 A NMT38

40H

Agente de Combate a Endemias

NMT23

6

NMT02

NMT02 A NMT38

40H

Fiscal de Vigilância Sanitária II

NMT24

1

NMT10

NMT10 A NMT47

40H

Monitor Escolar

NMT26

12

NMT01

NMT01 A NMT37

44H

TOTAL

 

213

 

 

 

 

ANEXO V

MUNICÍPIO DE MIRADOURO

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOURO

GRUPO DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO E INCOMPLETO DE ESCOLARIDADE

REFERENTE A TABELA DE VENCIMENTOS ANEXO V-A

Denominação dos Cargos

Código de Classe

Nº De Cargos

Símbolo de Vencimentos

Padrão de Vencimento

Carga Horária Semanal

Auxiliar de Serviços Gerais

NF01

100

NF01

NF01 A NF37

40H

Operário

NF02

100

NF01

NF01 A NF37

40H

Guarda Parque

NF03

4

NF01

NF01 A NF37

40H

Pedreiro

NF04

15

NF10

NF10 A NF47

40H

Operador de Máquina

NF05

8

NF10

NF10 A NF47

40H

Eletricista de Rede

NF06

1

NF10

NF10 A NF47

40H

Motorista

NF07

30

NF10

NF10 A NF47

40H

Cuidador Social

NFC02

10

NF01

NF01 A NF37

44H

TOTAL

 

268

 

 

 

 

ANEXO X

Prefeitura Municipal de MIRADOURO Descrição das atribuições dos cargos

 

A - CARGOS COM EXIGÊNCIA DE ESCOLARIDADE EM NÍVEL SU-PERIOR

 

01 - ADVOGADO

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Prestar serviços de assessoria jurídica ao Município nas situações que dependem de decisões administrativas ou submetidas a pro- cesso judicial; prestar informações e pareceres sobre assuntos de sua competência no exercício das atribuições do cargo; executar outras atividades inerentes ao cargo.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 hs.

 

02 - BIOQUÍMICO

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Desenvolver atividades técnicas de laboratório, realizando exames através da manipulação de aparelhos de laboratório e por outros meios, para possibilitar o diagnóstico, o tratamento e a prevenção de doenças.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 hs.

 

03 - CONTADOR

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Coordenar, orientar, supervisionar e executar a contabilização financeira, orçamentária e patrimonial da Prefeitura, organizar os serviços de contabilidade em geral, nos sistemas mecanizados ou computadorizados, cumprindo as exigências legais e administrativas; conferir e preparar todos os documentos que exigem pagamentos, inclusive, com cálculos e recolhimentos; informar e orientar sobre pagamentos à fornecedores e às unidades administrativas; fazer relatórios e levantamentos a pedido do superior imediato, bem como elaborar balancetes, balanços e prestações de contas; executar através de sistema mecânico ou informatizado, a escrituração contábil, assim como providenciar RAIS, DIRF, GEFIP, etc.; contabilizar todas as operações financeiras com controle de saldos bancários, controlar saldos de contas, bens e valores a incorporar; contabilizar o sistema financeiro, orçamentário e patrimonial, controlar o suprimento de fundos e controlar todos os convênios firmados pelo Chefe do Executivo; emitir empenhos, anulações, correspondências, requerimentos, informações sobre posições de processos, cálculos, descontos, etc.; executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas, observando sempre as normas de higiene e segurança no trabalho.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 hs.

 

04 -ENFERMEIRO

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar as atividades de maior complexidade na área de enfermagem e saúde públicas, tendo em vista a defesa e promoção da saúde individual e coletiva; responsabilizar-se pelo setor de enfermagem da unidade municipal de saúde; coordenar e supervisionar as atividades de auxiliares e técnicos de enfermagem; organizar campanhas de vacinação, auxiliar o médico em pequenas cirurgias, realizar a aferição de peso, medida, temperatura e pressão arterial dos pacientes; esterilizar equipamentos e instrumentos cirúrgicos e médicos, bem como inspecionar a limpeza e a higiene do local de atendimento e de internamento; aplicar injeções e indicar a priorização do atendimento médico em casos de emergência; solicitar materiais a serem utilizados no trabalho e executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas, observando as normas de higiene e segurança.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 hs.

 

05 – ENGENHEIRO CIVIL

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Elaborar, executar e dirigir os projetos de engenharia civil relativos às vias públicas, rurais e urbanas, sistemas de água e esgoto e outros ramos da engenharia civil; estudar, avaliar e elaborar projetos de engenharia, bem como coordenar e fiscalizar sua execução; preparar planos e métodos de trabalho para orientar a construção, manutenção e reparos de obras, assegurando os padrões técnicos exigidos; estudar projetos dando os respectivos pareceres técnicos exigidos no que se refere a construção de obras públicas e de interesse da população; dirigir e fiscalizar a construção de edifícios, com todas as obras complementares; projetar, dirigir e fiscalizar a construção de obras de calçamento de ruas e logradouros públicos; elaborar projetos hidro-sanitários; efetuar cálculos dos projetos elaborados; elaborar projetos para solicitação de verbas inerentes aos governos de outras esferas, realizar outras atividades correlatas, observando as normas de higiene e segurança no trabalho.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 h.

 

06 - MÉDICO

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Prestar assistência médica em postos de saúde e demais unidades assistenciais da Prefeitura, bem como elaborar, executar e avaliar planos, programas e subprogramas de saúde pública, ligados à área em que o profissional é especialista, realizar atendimento dos pacientes com consultas agendadas e daqueles que apresentarem característica emergencial; solicitar, quando necessário, exames esclarecedores de diagnóstico e quando for o caso, encaminhar o paciente para especialista ou para internamento; fazer exames periciais em servidores públicos municipais, encaminhando o laudo para o departamento de pessoal da Prefeitura, sempre que solicitado; sempre que fornece atestado médico com afastamento do servidor, indicar o código da doença e dar ciência ao assistente social; priorizar a prescrição de medicamentos genéricos; praticar outras atividades inerentes ao cargo, observando as normas de higiene e segurança no trabalho.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 h.

 

07- NUTRICIONISTA

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Preparar cardápios para as escolas, acompanhar e orientar as dietas dos pacientes da rede municipal de saúde; apresentar estudos e projetos que viabilizem orientações práticas de caráter preventivo relativas à prática de alimentação adequada por parte da população; exercer outras atividades inerentes ao cargo, elaborar, determinar e acompanhar a aplicação de dietas alimentares balanceadas na unidade municipal de saúde, na creche e nas escolas municipais; atender os necessitados prestando-lhes orientações e esclarecimentos relativos à nutrição; assessorar os secretários de saúde, assistência social e educação; coordenar o programa municipal de alimentação escolar, praticar outras atividades correlatas, observando sempre as normas de higiene e segurança no trabalho.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 h.

 

08 – ASSISTENTE SOCIAL

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar atividades na área de assistência social tendo em vista a defesa e proteção da família; promover ações socioeconômicas, culturais e organizacionais na sociedade e instituições comunitárias; prestar informações e pareceres sobre assuntos de sua especialidade; Realizar levantamentos socioeconômicos dos habitantes do município; detectar e relacionar os diversos casos de carência (deficiência física e ou mental, desnutrição, analfabetismo, etc.), estabelecendo indicadores municipais; fazer diligências e acompanhamentos, buscando solucionar problemas pertinentes à assistência social; assessorar os secretários da assistência social e da saúde; executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas, observando sempre as normas de higiene e segurança no trabalho, executar outras atribuições próprias do cargo. CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 h.

09 – ODONTÓLOGO

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar e coordenar os trabalhos relativos a diagnóstico e tratamento de afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos e instrumentos adequados, para manter ou recuperar todo o sistema estomatognático; promover, em conjunto com outros profissionais da área da saúde, campanhas educativas visando orientação adequada à prevenção e cuidados com os dentes; desenvolver e manter um programa preventivo contra a cárie, principalmente, para crianças e adolescentes; realizar o atendimento aos pacientes agendados ou, ainda, aqueles de caráter emergencial; fornecer atestado quando houver impossibilidade do paciente trabalhar após o atendimento e priorizar a prescrição de medicamentos genéricos, quando necessários; somente encaminhar o paciente para especialista, quando, comprovadamente, não houver condições do tratamento ser desenvolvido na unidade municipal de saúde; realizar outras atividades correlatas, observando as normas de higiene e segurança no trabalho.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 h.

 

10 - PSICÓLOGO I e II

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Aplicar conhecimentos no campo da Psicologia para o planejamento e execução de atividades nas áreas clínica, educacional e do trabalho, atender aos pacientes agendados, na unidade municipal de saúde, PSF ou no domicílio, se necessário; atender aos alunos das escolas municipais que forem encaminhados pelo especialista educacional ou pelo Secretário Municipal de Educação; exercitar o seu conhecimento na busca de soluções para problemas coletivos referentes às escolas e às repartições municipais, proferindo, inclusive, palestras educativas; praticar outras atividades correlatas, observando as normas de higiene e segurança no trabalho.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: Psicólogo I 20 h e Psicólogo II 40 horas.

 

11 – FISIOTERAPEUTA

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Exercer as atividades próprias do cargo, em atendimento aos diferentes pacientes portadores de dificuldades físicas, nos Postos de Saúde do Município; atuar em consonância com os demais profissionais da área da saúde, realizando trabalho de equipe com vistas a garantir melhor qualidade de vida à população; atuar tanto na prevenção como na cura e na reabilitação de doenças esquelético musculares; avaliar o estado funcional do cliente, a partir da identidade da patologia clínica intercorrente, de exames laboratoriais e de imagens, da anamnese funcional e exame de cinesia, funcionalidade e sinergismo das estruturas anatômicas envolvidas; elaborar o diagnóstico cinesiológico funcional, planejar, organizar, supervisionar, prescrever e avaliar os projetos terapêuticos desenvolvidos nos clientes; estabelecer o programa terapêutico do cliente, fazendo as adequações necessárias; realizar intervenções ergonômicas de correção; praticar outras atividades correlatas, observando as normas de higiene e segurança no trabalho.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 h.

 

12 – FARMACÊUTICO

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Exercer as atividades próprias do cargo, supervisionar, coordenar e dar orientação técnica à farmácia; vistoriar, periciar, avaliar, arbitrar, e apresentar laudo e parecer técnico nas questões afetas à área e de interesse do Município; exercer outras atividades afetas à área específica de atuação.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 h

 

13 – ENGENHEIRO AGRÔNOMO

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Supervisionar, coordenar e dar orientação técnica; estudar e apresentar parecer de viabilidade técnico-econômica quanto aos projetos de interesse coletivo; coordenar e fiscalizar os serviços de caráter técnico do Município afetos à área; vistoriar, periciar, avaliar, arbitrar, e apresentar laudo e parecer técnico nas questões afetas à área e de interesse do Município; apresentar estudos, pesquisas, análises, experimentos, ensaios e divulgação técnica de interesse da municipalidade; elaborar os devidos orçamentos afetos à área para fins de viabilizar projetos de interesse coletivo; orientar as equipes de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção de equipamentos afetos à área específica de atuação; operar e manter equipamentos; exercer outras atividades afetas à área específica de atuação.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 h.

 

14 – VETERINÁRIO

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Exercer as atividades médicas relacionadas à etiologia, patologia, terapêutica, profilaxia e biologia geral, tendo em vista a defesa e proteção da saúde dos animais e a saúde pública das coletividades que com eles convivem; realizar exames formulando diagnósticos, tratamentos ou indicações terapêuticas; processar o socorro de urgência; executar intervenções cirúrgicas ou auxiliar nas mesmas; prestar informações e pareceres sobre assuntos ligados à sua área de atuação; orientar os proprietários de animais quanto aos cuidados a serem tomados para preservação da saúde dos animais.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 h.

 

15 – TESOUREIRO

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Manter rigoroso controle sobre as finanças públicas, através de sistemático acompanhamento do orçamento anual; emitir pareceres e decisões sobre gastos; preencher a documentação necessária às prestações de contas, aos empenhos, apresentando avaliação mensal dos gastos feitos; sugerir medidas a serem tomadas vi- sando adequar receita e despesa, tudo consoante determinação legal; exercer outras atividades relacionadas à função.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 h.

 

16 - FONOAUDIOLOGO

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Exercer as atividades próprias do cargo, em atendimento aos diferentes pacientes portadores de dificuldades fonoaudiológicas, nos Postos de Saúde e/ou escolas e creche do Município; atuar em consonância com os demais pro- fissionais da área da saúde, realizando trabalho de equipe com vistas a garantir melhor qualidade de vida à população; executar outras atividades inerentes ao cargo.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 h.

 

17 – TERAPEUTA OCUPACIONAL

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação utilizando protocolos e procedimentos específicos de terapia ocupacional; realizar diagnósticos específicos; analisar condições dos pacientes; orientar pacientes e familiares; desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida; praticar outras atividades inerentes ao cargo, observando as normas de higiene e segurança no trabalho.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 HORAS

 

18 – MÉDICO PSF

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Prestar assistência médica em postos de saúde e demais unidades assistenciais da Prefeitura, bem como elaborar, executar e avaliar planos, programas e subprogramas de saúde pública, executar outras atividades inerentes ao cargo. de acordo com as diretrizes do Programa de Saúde da Família; realizar atendimento dos pacientes com consultas agendadas e daqueles que apresentarem característica emergencial; solicitar, quando necessário, exames esclarecedores de diagnóstico e quando for o caso, encaminhar o paciente para especialista ou para internamento; fazer exames periciais em servidores públicos municipais, encaminhando o laudo para o departamento de pessoal da Prefeitura, sempre que solicitado; sempre que fornecer atestado médico com afastamento do servidor, indicar o código da doença e dar ciência ao assistente social; realizar o atendimento e acompanhamento domiciliar dos pacientes relacionados no PSF, bem como nos Postos da zona rural; priorizar a prescrição de medicamentos genéricos; praticar outras atividades inerentes ao cargo, observando as normas de higiene e segurança no trabalho.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 h.

 

19 – ENFERMEIRO PSF

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar as atividades de maior complexidade na área de enfermagem e saúde públicas, tendo em vista a defesa e promoção da saúde individual e coletiva; atender os pacientes que procuram o atendimento médico; prestar informações e pareceres sobre assuntos de sua especialidade; coordenar as atividades próprias do cargo; orientar o pessoal técnico e auxiliar quanto às tarefas simples de enfermagem e atendimento ao público e auxiliar os médicos em suas atividades específicas, de acordo com as diretrizes do Programa de Saúde da Família. responsabilizar-se pelo setor de enfermagem da unidade municipal do PSF; coordenar equipes de agentes comunitários de saúde e de auxiliares e técnicos de enfermagem, supervisionando suas atividades; organizar campanhas de vacinação, auxiliar o médico em pequenas cirurgias, realizar a aferição de peso, medida, temperatura e pressão arterial dos pacientes; esterilizar equipamentos e instrumentos cirúrgicos e médicos, bem como inspecionar a limpeza e a higiene do local de atendimento; aplicar injeções e indicar a priorização do atendimento médico em casos de emergência; solicitar materiais a serem utilizados no trabalho e executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas, observando as normas de higiene e segurança.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 hs

 

20 – ODONTOLOGO PSF

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar e coordenar os trabalhos relativos a diagnóstico e tratamento de afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos e instrumentos adequados, para manter ou recuperar todo o sistema estomatognático; promover, em conjunto com outros profissionais da área da saúde, campanhas educativas visando orientação adequada à prevenção e cuidados com os dentes; exercer outras atividades inerentes ao cargo, de acordo com as diretrizes do Programa de Saúde da Família.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 h.

 

21 – EDUCADOR FISICO

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Planejar, acompanhar, avaliar, executar e controlar as atividades relacionadas à educação física, atuando em conjunto com as Equipes Saúde da Família através da promoção da saúde e da capacidade física por meio de prática de exercícios e atividades corporais. Desenvolver programas de educação preventiva à saúde seguindo as diretrizes da atenção primária à saúde. Desenvolver atividades físicas e práticas corporais junto à comunidade.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 HORAS

 

22 - MÉDICO CARDIOLOGISTA – MEDICO PEDIATRA - MEDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA – MEDICO CLINICO GERAL

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DOS CARGOS: Prestar assistência médica em postos de saúde e demais unidades assistenciais da Prefeitura, bem como elaborar, executar e avaliar planos, programas e subprogramas de saúde pública, ligados à área em que o profissional é especialista, realizar atendimento dos pacientes com consultas agendadas e daqueles que apresentarem característica emergencial; solicitar, quando necessário, exames esclarecedores de diagnóstico e quando for o caso, encaminhar o paciente para especialista ou para internamento; fazer exames periciais em servidores públicos municipais, encaminhando o laudo para o departamento de pessoal da Prefeitura, sempre que solicitado; sempre que fornecer atestado médico com afastamento do servidor, indicar o código da doença e dar ciência ao assistente social; priorizar a prescrição de medicamentos genéricos; praticar outras atividades inerentes ao cargo, observando as normas de higiene e segurança no trabalho. CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 h.

23 – FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA I

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Identificar os problemas de saúde comuns ocasionados por medicamentos, cosméticos, saneastes e domissanitários, radiações, alimentos, zoonoses, condições do ambiente de trabalho e profissões ligadas a saúde, relacionando-os com as condições de vida da População; identificar as opiniões, necessidades e problemas da população relacionada ao uso indevido de produtos e serviços de interesse da vigilância sanitária, ao exercício ilegal de profissões relacionadas com a saúde, ao controle sanitário dos alimentos e das principais zoonoses; realizar e/ou atualizar o cadastro de estabelecimentos e profissionais de interesse da vigilância sanitária; classificar os estabelecimentos e produtos segundo o critério de risco epidemiológico; promover a participação de grupos da população (associação de bairros, entidades representantes e outros) no planejamento, controle e avaliação das atividades de vigilância sanitária; participar de programação de atividades de inspeção sanitária para estabelecimentos, produtos e serviços de interesse da vigilância sanitária, segundo as prioridades definidas; participar na programação das atividades de colheita de amostras de produtos de interesse da vigilância sanitária (alimentos, água, medicamentos, cosméticos, saneantes, domissanitários e correlatos); realizar levantamento de produtos alimentares disponíveis e de maior consumo, bem como o comportamento das doenças veiculadas por alimentos, condições sanitárias dos estabelecimentos e o perfil da contaminação dos alimentos; realizar e/ou acompanhar inspeções de rotinas (programadas) e emergenciais (surtos, reclamações, registros e outros) em estabelecimentos alimentares e outros de interesse da vigilância Sanitária; auxiliar na inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal; realizar colheita de amostras de produtos de interesse da vigilância sanitária, com fins de análise fiscal, surto e controle de rotina; participar da criação de mecanismos de notificação de casos e/ou surtos de doenças veiculadas por alimento e zoonoses; participar da investigação epidemiológica de doenças veiculadas por alimentos e zoonoses; aplicar, quando necessárias medidas previstas em legislação sanitária vigente (intimações, infrações e apreensões); orientar responsáveis e manipuladores de estabelecimentos quando da emissão dos autos/termos; validar a licença sanitária de estabelecimentos de menor risco epidemiológico, mediante aprovação das condições sanitárias encontradas por ocasião da inspeção; participar da avaliação dos resultados das atividades desenvolvidas e do seu redirecionamento; participar na promoção de atividades de informações de debates com a população, profissionais e entidades representantes de classe sobre temas da vigilância sanitária; executar atividades internas administrativas relacionadas com execução de cadastro/arquivos e atendimento ao público; emitir relatórios técnicos e/ou pareceres relativos a sua área de atuação; efetuar vistoria e fiscalização em estabelecimentos públicos, comerciais e industriais verificando as condições gerais de higiene, limpeza de equipamentos, refrigeração, suprimento de água, instalações sanitárias, armazenagem, estado e graus de deterioração de produtos perecíveis e condições de asseio; inspecionar imóveis antes de serem habitados, verificando condições físicas e sanitárias do local para assegurar as medidas profiláticas e de segurança necessárias, com o fim de obter alvarás; vistoriar estabelecimentos de saúde, salão de beleza e outros, verificando as condições gerais, de higiene, data de vencimento de medicamentos e registro psicotrópicos; coletar para análise físico-química medicamentos e outros produtos relacionados à saúde; entregar quando solicitadas notificações e correspondências diversas; colaborar na limpeza e organização do local de trabalho; executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 h.

 

B - CARGOS COM EXIGÊNCIA DE ESCOLARIDADE EM NÍVEL DE ENSINO MÉDIO

01 - AGENTE ADMINISTRATIVO

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar tarefas de apoio administrativo que envolva maior grau de complexidade e requeiram certa autonomia; exercer outras atividades inerentes ao cargo.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 h.

 

02 – AUXILIAR DE SECRETARIA

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar, sob supervisão direta, tarefas simples e rotineiras de apoio administrativo à secretaria onde estiver exercendo as atribuições do cargo; exercer outras atividades relativas ao desempenho das atribuições.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 h.

 

03 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Exercer as atividades próprias do cargo sob orientação do Enfermeiro; responsabilizar-se pelo acompanhamento das atividades exercidas pelo pessoal auxiliar quanto às tarefas simples de enfermagem e atendimento ao público; executar as de maior complexidade e auxiliar os médicos e enfermeiros em suas atividades específicas.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 h.

 

04 - AUXILIAR DE SERVIÇO PÚBLICO

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar tarefas simples e rotineiras, fazendo o seu devido controle, bem como encaminhando os expedientes delas resultantes ao setor competente; realizar serviços de suporte administrativo; exercer outras atividades relativas ao desempenho das atribuições do cargo.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30h.

 

05 - AUXILIAR DE BIBLIOTECA

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Exercer as atividades próprias do cargo em estreita consonância com os projetos do órgão ou escola onde atua; colaborar na organização da biblioteca com vistas a adequá-la ao pleno atendimento à população escolar; participar da apresentação dos projetos de utilização da biblioteca visando torná-la um importante elemento de utilização pública; colaborar com os professores quanto ao uso da biblioteca pelos alunos quando da realização de pesquisas escolares; colaborar nas atividades de implementação do controle do registro, conservação e empréstimo de livros; executar outras atribuições inerentes ao cargo.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 h.

06 - AUXILIAR DE SAÚDE

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar, sob supervisão direta, tarefas simples e rotineiras de apoio às atividades de atendimento na área de saúde e saneamento municipal; exercer outras atividades relativas ao desempenho das atribuições do cargo.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 h.

 

07 - AUXILIAR DE LABORATÓRIO

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar tarefas de apoio laboratorial que envolvam menor grau de complexidade e requeiram menor autonomia; exercer outras atividades relacionadas ao desempenho das atribuições do cargo.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 h.

 

08 - AUXILIAR DE ODONTOLOGIA

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar, sob supervisão direta, tarefas simples e rotineiras de apoio às atividades vinculadas à higiene bucal, prestando assessoria ao Odontólogo; exercer outras atividades relativas ao desempenho das atribuições do cargo.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 h.

 

09 - DESENHISTA PROJETISTA

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Receber informações/amostras do Engenheiro responsável e do público alvo, analisar e desenhar o produto (cotação ou indústria), analisar desenho e projetar ferramentas conforme necessidades, promover alterações e/ou melhorias nos desenhos/projetos, manter registro de acompanhamento da área, organizar, padronizar e manter arquivos físicos e/ou on-line do setor, garantir organização geral do setor, manter a limpeza e zelar pelos equipamentos e/ou utensílios do trabalho, executar atividades seguindo orientações e procedimentos de segurança, executar outras atividades sob solicitação do Engenheiro responsável.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 h.

 

10 - DIGITADOR

 

DESCRIÇÃOSUMÁRIADAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar, sob supervisão, codificação e acompanhamento e uso de sistemas implantados, processar a digitação de todos os trabalhos administrativos e aqueles relacionados à administração pública municipal, zelando pela qualidade do resultado final dos trabalhos; cuidar dos aparelhos sob sua responsabilidade funcional utilizando-os, tão somente, para as finalidades próprias do cargo; exercer outras atividades correlatas indispensáveis ao desempenho das atribuições do cargo.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 h.

 

11 - MESTRE DE OBRAS

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Acompanhar e orientar os serviços de acordo com a programação definida pelo Engenheiro; programar e fiscalizar a distribuição de materiais e ferramentas; garantir o bom uso e conservação dos equipamentos e ferramentas, controlando sua entrega e verificando seu estado quando da devolução; supervisionar a atuação dos beneficiários com relação a normas de segurança, uso adequado dos equipamentos e prevenção de acidentes; controlar o estoque de materiais - entrada e saída; comunicar imediatamente ao Engenheiro qualquer irregularidade na realização das obras; controlar a lista de presença dos servidores/trabalhadores responsabilizar-se pelas habitações populares, de pequenas proporções, objetivando reduzir o déficit habitacional junto à população de baixa renda.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 h.

 

12 -TELEFONISTA

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: executar trabalhos de ligação, transmissão e mensagem por telefone, acima de 05 (cinco troncos), desenvolvendo as atividades em mesa própria de central interna; passar as ligações aos interessados; anotar todos os recados deixados pelos usuários do serviço; sondar o assunto a ser tratado antes de passar a ligação; executar outras atividades inerentes às atribuições do cargo.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 h.

 

13 - FISCAL DE OBRAS E POSTURAS

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Fiscalizar as obras e posturas municipais, tendo como referencial a legislação em vigor/códigos correspondentes, realizando, inicialmente orientação preventiva; lavrar autos de notificação, sendo o caso; fiscalizar a colocação de material de construção, entulhos e outros materiais em vias públicas, comparar a obra realizada com o projeto aprovado; vistoriar obras; fiscalizar as condições legais de funcionamento do comércio local; exercer outras atividades relacionadas às atribuições do cargo.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 h.

 

14 - FISCAL DETRIBUTOS

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Fiscalizar e promover a arrecadação de tributos municipais, consoante dispõe o códigos em vigor, realizando, inicialmente orientação preventiva; lavrar autos de notificação, sendo o caso; exercer outras atividades relacionadas às atribuições do cargo.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 h.

 

15 -SECRETÁRIO ESCOLAR

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Fazer a escrituração escolar, receber, dar quitação e contabilizar valores recebidos pela escola; responsabilizar-se pelo registro, guarda, conservação e expedição de documentos escolares; redigir, expedir, arquivar a correspondência a ser encaminhada e aquela recebida, bem como respondê-la, se for o caso; executar outras atividades vinculadas às atribuições do cargo.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 h.

 

16 -TÉCNICO ADMINISTRATIVO

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar tarefas de apoio administrativo que envolva maior grau de complexidade e requeiram certa autonomia; exercer outras atividades inerentes ao cargo

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 h.

 

17 -TÉCNICO AGRÍCOLA

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar tarefas de apoio agrícola que envolvam maior grau de complexidade e requeiram certa autonomia, sob a orientação da Chefia imediata, visando garantir maior qualidade no desenvolvimento das atividades ligadas ao campo.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 h.

 

18 -TÉCNICO EM PECUÁRIA

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Acompanhar e orientar os serviços de acordo com a programação definida pelo profissional em nível superior da respectiva área; programar e fiscalizar a distribuição de materiais e ferramentas; garantir o bom uso e conservação dos equipamentos e ferramentas, controlando sua entrega e verificando seu estado quando da devolução; supervisionar a atuação dos beneficiários com relação as normas de segurança, uso adequado dos equipamentos e prevenção de acidentes; controlar o estoque de materiais – entrada e saída; comunicar imediatamente à Chefia qualquer irregularidade das atividades pecuárias, exercer outras atividades afins às atribuições do cargo.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 h.

 

19 -TÉCNICO EM LABORATÓRIO

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar tarefas de apoio laboratorial que envolva maior grau de complexidade e requeiram certa autonomia; exercer outras atividades relacionadas ao desempenho das atribuições do cargo.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 h.

 

20 - TÉCNICO EM CONTABILIDADE

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar tarefas de apoio a contabilidade que envolvam maior grau de complexidade e requeiram certa autonomia; exercer outras atividades relacionadas ao desempenho das atribuições do cargo.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 h.

 

21 - GUARDA MUNICIPAL

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar serviço de guarda, manutenção e zeladoria dos bens públicos; exercer outras atividades relacionadas ao desempenho das atribuições relativas a esses bens. Exercer a vigilância de edifícios e logradouros públicos municipais, para evitar invasões, roubos, e outras anormalidades; exercer outras atividades relativas ao desempenho das atribuições do cargo.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 h.

 

22 - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar sob supervisão, tarefas auxiliares ligadas à área de atendimento à saúde, atendimento às necessidades de pacientes e doentes, em regime externo; realizar visitas domiciliares para desenvolvimento de atividades inerentes às atribuições do cargo; exercer outras atividades relativas ao desempenho das atribuições do cargo.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 h.

 

23 - AGENTE DE COMBATES A ENDEMIAS

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar sob supervisão, tarefas auxiliares ligadas ao combate às endemias, como forma de prevenção de doenças, em regime de externato; realizar visitas campais para desenvolvimento de atividades inerentes às atribuições do cargo; exercer outras atividades relativas ao desempenho das atribuições do cargo.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 h.

 

24 – FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA II:

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: As mesmas do cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária I, com exceção da fiscalização das condições do ambiente de trabalho e profissões de nível superior ligadas a saúde, que será competência exclusiva do Fiscal de Vigilância Sanitária I.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 h.

 

25 – MONITOR PEDAGÓGICO

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: atender e acompanhar alunos com deficiência nas rotinas escolares; incentivar nas crianças ou adolescentes hábitos de higiene, de boas-maneiras, de educação informal e de saúde; despertar nos escolares o senso de responsabilidade, guiando-os no cumprimento de seus deveres; atender as crianças ou adolescentes nas suas atividades extra classe e quando em recreação; observar o comportamento dos alunos nas horas de alimentação; zelar pela disciplina nos estabelecimentos de ensino e áreas adjacentes; assistir à entrada e à saída dos alunos; encarregar-se de receber, distribuir e recolher diariamente os livros de chamada e outros papéis referentes ao movimento escolar em cada classe; prover as salas de aula no material escolar indispensável; arrecadar e entregar na Secretaria do Estabelecimento, livros, cadernos e outros objetos esquecidos pelos alunos; colaborar nos trabalhos de assistência aos escolares em casos de emergência, como acidentes ou moléstias repentinas; comunicar à autoridade competente os atos relacionados à quebra de disciplina ou qualquer anormalidade verificada; receber e transmitir recados; executar outras tarefas semelhantes ou correlatas ao desenvolvimento do ensino.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 44 h.

 

C - CARGOS QUE EXIGEM ESCOLARIDADE EM NÍVEL DE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

 

01 – CUIDADOR SOCIAL

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar cuidados básicos com alimentação, higiene e proteção de crianças e adolescentes; organização do ambiente (espaço físico e atividades adequadas ao grau de desenvolvimento de cada criança ou adolescente); auxílio à criança e ao adolescente para lidar com sua história de vida, fortalecimento de autoestima e construção de identidade; organização de fotografias e registros individuais sobre o desenvolvimento de cada criança e adolescente, de modo a preservar sua história de vida; acompanhamento nos serviços de saúde, escola e outros serviços requeridos no cotidiano. Quando se mostrar necessário e pertinente, juntamente com um profissional de nível superior, apoiar na preparação da criança ou adolescente para o desligamento do abrigo; auxiliar a equipe técnica na construção do PIA – Plano Individual de Atendimento;

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 44 h.

 

D - CARGOS QUE EXIGEM ESCOLARIDADE EM NÍVEL DE ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

 

01 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar serviços de limpeza e arrumação nas diversas unidades da prefeitura; auxiliar no desenvolvimento de outras atividades de caráter genérico para as quais não se exige preparo e/ou qualquer espécie de qualificação; exercer outras atividades relativas ao desempenho das atribuições do cargo.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 h.

 

02 - OPERÁRIO

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar serviços em obras públicas; auxiliar no desenvolvimento de outras atividades de caráter genérico para as quais não se exige preparo e/ou qualquer espécie de qualificação; exercer outras atividades relativas ao desempenho das atribuições do cargo.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 h.

 

03 - GUARDA PARQUE

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar serviços de manutenção, guarda e zeladoria da área do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro; exercer outras atividades relativas ao desempenho das atribuições do cargo.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 h.

 

04 - PEDREIRO

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Organizar, coordenar, comandar, controlar e ou executar os trabalhos da construção civil em geral; exercer outras atividades relativas ao desempenho das atribuições do cargo.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 h.

 

05 - OPERADOR DE MÁQUINAS

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: operar veículos e/ou tratores de esteira montados sob pneus para carregamento de materiais, regularização, roçadas, limpeza de vias públicas, praças públicas e estradas vicinais de responsabilidade do município; exercer outras atividades relativas ao desempenho das atribuições do cargo.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 h.

 

06 - MOTORISTA

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Dirigir veículos automotores de transporte de passageiros e cargas e conservá-los em prefeitas condições de aparência e funcionamento; zelar pelos equipamentos (acessórios obrigatórios) pertencentes aos veículos; exercer outras atividades relativas ao desempenho das atribuições do cargo.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 h.

07- ELETRECISTA DE REDE

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar tarefas técnicas relativas à instalação de redes elétricas externas e internas de prédios públicos; zelar pela manutenção da rede fazendo sua revisão periódica; exercer outras atividades relativas ao desempenho das atribuições do cargo.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 h.


Publicado por:
Allan Martins Raposo
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