ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAMBARI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 23, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019

 

Altera o quadro disposto no artigo 2º da Lei Complementar nº 13, de 30 de dezembro de 2016 para acrescentar mais uma vaga ao cargo de Coordenador Administrativo e atualizar os vencimentos, conforme disposto na Lei Complementar nº 5, de 21 de março de 2019, e dá outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Lambari MG, no uso de suas atribuições legais, aprova e eu, SÉRGIO TEIXEIRA, Prefeito do Município de Lambari, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Artigo 1º - O artigo 2º da Lei Complementar nº 13, de 30 de dezembro de 2016 passa a vigorar da seguinte forma:

 

Artigo 2º. Fica alterado o Anexo II do Quadro de Vencimentos e Número de Vagas da Lei Complementar 005, de 10 de março de 2014, passando a vigorar da seguinte forma:

 

CARGO

VENCIMENTO R$

JORNADA DE TRABALHO (TOTAL DE HORAS SEMANAIS)

VAGAS

COORDENADOR DE ATENÇÃO PRIMÁRIA

2.071,36

De acordo com a necessidade do serviço

01

COORDENADOR DO PSF

2.071,36

De acordo com a necessidade do serviço

01

COORDENADOR DE CRAS

2.071,36

De acordo com a necessidade do serviço

02

SUPERVISOR DE CULTURA

1.346,39

De acordo com a necessidade do serviço

01

COORDENADOR DE CULTURA

2.071,36

De acordo com a necessidade do serviço

01

COORDENADOR DE GABINETE 

2.071,36

De acordo com a necessidade do serviço

01

COORDENADOR DE OBRAS

2.071,36

De acordo com a necessidade do serviço

01

COORDENADOR DE EVENTOS 

2.071,36

De acordo com a necessidade do serviço

01

SUPERVISOR DE TRÂNSITO 

1.346,39

De acordo com a necessidade do serviço

01

COORDENADOR  DE TRANSPORTES

2.071,36

De acordo com a necessidade do serviço

01

SUPERVISOR DE TRANSPORTES 

1.346,39

De acordo com a necessidade do serviço

01

SUPERVISOR DE ALMOXARIFADO

1.346,39

De acordo com a necessidade do serviço

01

COORDENADOR DE CRECHE

2.071,36

De acordo com a necessidade do serviço

01

COORDENADOR DE CONTABILIDADE

2.071,36

De acordo com a necessidade do serviço

01

COORDENADOR ADMINISTRATIVO 

2.071,36

De acordo com a necessidade do serviço

02

COORDENADOR DO CAPS

2.071,36

De acordo com a necessidade do serviço

01

COORDENADOR DE IMPRENSA

2.071,36

De acordo com a necessidade do serviço

02

SUPERVISOR DE OBRAS

1.346,39

De acordo com a necessidade do serviço

01

 

Artigo 2º. No que concerne as atribuições elencadas no Anexo I da Lei Complementar nº 13, de 30 de dezembro de 2016 não haverá qualquer alteração em relação a vaga criada na presente Lei Complementar Municipal.

 

Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

 

Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Lambari, 18 de novembro de 2019.

 

SÉRGIO TEIXEIRA

WAGNER SILVA TEIXEIRA

Prefeito Municipal

Chefe de Gabinete

 

Registrado e publicado em:_____/_____/2019.

________

Chefe de Gabinete.


Publicado por:
Maria das Dores Pereira Silva Reis
Código Identificador:F6F43A3F