ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MOEMA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1764-2022 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº 1764-2022

 

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O povo do Município de Moema/MG, por seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Considerando ainda o disposto no art. 45 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 1695/21, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente exercício de 2022 o valor de até R$ 1.106.000,00 (hum milhão cento e seis mil reais) destinado a atender a dotação orçamentária abaixo mencionadas:

 

02 02 03 04 123 0001 2.004 – Manutenção das Atividades do Departamento de Contabilidade.

 

CONTA

 

DR

DESPESA

VALOR

3190 11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal

100

249

68.000,00

 

02 06 02 15 122 0001 2.007 – Manutenção das Atividades do Departamento de Contabilidade.

 

CONTA

 

DR

DESPESA

VALOR

3190 11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal

100

755

85.000,00

 

02 04 02 12 365 0008 2.033 – Manut. Ativi. da Educaçao Pre Escolar.

 

CONTA

 

DR

DESPESA

VALOR

3190 04

Contratação por Tempo Determinado

101

295

90.000,00

3190 11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal

101

297

160.000,00

3190 13

Obrigações Patronal

101

307

30.000,00

 

02 04 03 12 361 0007 2.024 – Manut. Ativi. do Ensino Fundamental.

 

CONTA

 

DR

DESPESA

VALOR

3190 04

Contratação por Tempo Determinado

101

366

79.000,00

3190 11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal

101

374

328.000,00

3190 13

Obrigações Patronal

101

385

20.000,00

 

02 05 01 10 122 0001 2.074 – Manutenção das Ativ. da Secretaria Municipal de Saúde.

 

CONTA

 

DR

DESPESA

VALOR

3190 11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal

102

471

70.000,00

3190 13

Obrigações Patronal

102

475

13.000,00

 

02 05 02 10 301 0006 2.023 – Manutenção das Atividades do PSF.

 

CONTA

 

DR

DESPESA

VALOR

3190 04

Contratação por Tempo Determinado

102

551

7.500,00

3190 11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal

102

555

37.500,00

3190 13

Obrigações Patronal

102

564

6.000,00

 

02 05 02 10 301 0022 2.015 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde.

 

CONTA

 

DR

DESPESA

VALOR

3190 11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal

102

585

61.000,00

3190 13

Obrigações Patronal

102

591

21.000,00

 

02 05 02 10 305 0024 2.019 – Manutenção das Atividades do Controle Epidemiológico.

CONTA

 

DR

DESPESA

VALOR

3190 04

Contratação por Tempo Determinado

102

708

20.000,00

3190 13

Obrigações Patronal

102

718

10.000,00

 

Art. 2º - Como recurso à Abertura do referido Crédito de que trata o art. 1º desta Lei, fica autorizado por excesso de arrecadação

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Moema/MG, 15 dezembro de 2022.

 

ALAELSON ANTÔNIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rennato Israel Andalécio
Código Identificador:F8DB06A1