ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PITANGUI
Secretária Municipal de Administração e Finanças
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº 460/2025 - ADESÃO Nº 019/2025
OBJETO: Aquisição de kits pedagógicos de saúde bucal “Pequenos Guardiões”, destinados à execução de projeto educacional de promoção da saúde e higiene pessoal junto às turmas do Ensino Fundamental das Escolas Rurais do Município de Pitangui/MG.
Diante dos pressupostos fáticos e jurídicos constantes no documento de formalização de demanda; do Estudo Técnico Preliminar; da manifestação de disponibilidade orçamentária; das justificativas apresentas; da manifestação da Assessoria Técnica Jurídica e dos demais documentos instrutórios que compõem este expediente, entendo que estão presentes os requisitos para a contratação do objeto em tela, com fulcro no art. 86, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021. Ante o exposto, ADJUDICO o objeto à empresa SAVVY HUB DE NEGÓCIOS LTDA - CNPJ nº 56.948.343/0001-37, no valor global de R$ 49.539,00 (quarenta e nove mil quinhentos e trinta e nove reais) e HOMOLOGO o resultado do processo em referência, nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021.
Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências:
I. Encaminhe-se à Diretoria de Compras e Licitações para adoção das medidas necessárias à formalização do instrumento contratual ou instrumento congênere em favor da adjudicatária;
II. Encaminhe-se ao Departamento de Compras e Licitações para que proceda à divulgação do resultado do certame no sítio eletrônico oficial do Município, bem como à inserção do respectivo contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, nos termos do art. 94 da referida norma legal.
Pitangui/MG, 18 de dezembro de 2025.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
MARIA LUCIA CARDOSO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Solange da Silva Trindade
Código Identificador:F8E6FB67