ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIVINO DAS LARANJEIRAS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 17, DE 06 DE JULHO DE 2016
O PREFEITO DE DIVINO DAS LARANJEIRAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com a Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal nº 8.666, em observância ao artigo 15,§ 8º
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam nomeados para a Comissão de Recebimento e ateste dos Medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica os seguintes servidores:
Maicon Brito Oliveira
Cargo: Prefeito
Número de Matrícula: 1940
CPF: 046.333.456-64
Jocimar Dorneles de Souza
Cargo: Secretário Municipal de Saúde
Número de Matrícula: 2218
CPF: 644.796.766-00
Viviane Roveda Brito de Carvalho
Cargo: Farmacêutico
Número de Matrícula: 1407
CPF: 078.698.566-65
Marcus Aurélio Vieira Pitol
Cargo: Farmacêutico
Número de Matrícula: 1406
CPF: 013.442.736-02
Art. 3º - Cabe a Comissão constituída nesta Portaria verificar a qualidade e quantidade dos materiais recebidos, seguindo normas estabelecidas nas leis invocadas.
Art. 4º - Revogam-se as disposições contrárias, entrando o presente Ato em vigor e produzindo seus efeitos na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, aos 06 de julho de 2016.
MAICON BRITO OLIVEIRA
Prefeito
Publicado por:
André Tarsis Campos Araújo
Código Identificador:F8E929A7