ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAMBARI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA
PORTARIA MUNICIPAL Nº 30, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Nomeia a Comissão de fiscalização do PREVINE BRASIL para acompanhar os recursos financeiros, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Lambari – Marcelo Giovani de Sousa, no uso de suas atribuições legais, especialmente das que lhe são atribuídas no art. 129, inciso IX da Lei Orgânica Municipal e;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 12 da Lei Municipal 2.133, de 19 de maio de 2022 o qual regulamenta a necessidade em instituir Comissão do Previne Brasil;
RESOLVE:
Artigo 1º. Fica instituída através desta Portaria a Comissão de recursos financeiros e demais tratativas do projeto Previne Brasil a qual será composta pelos seguintes membros:
I – Angélica Gonelli – Representante da Secretaria de Saúde;
II - Pâmela Jessica Gonçalves Silva – Representante da coordenação dos ESF;
III - Sueli Ramos de Oliveira Krauss – Técnica de enfermagem
Parágrafo único – A Comissão será presidida pela servidora descrita no inciso I deste artigo.
Artigo 2º. Compete a comissão acompanhar os indicadores de resultados alcançados no desempenho das equipes, bem como o repasse de recurso financeiro ao município e demais tratativas acerca do plano Previne Brasil.
Artigo 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Lambari, 15 de junho de 2022.
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MARCELO GIOVANI DE SOUSA |
ÂNGELO DUARTE DE MENEZES ALVES |
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Prefeito Municipal |
Diretor Municipal de Saúde |
Publicado e registrado em:_____/_____/2022.__________________.
Publicado por:
Maria das Dores Pereira Silva Reis
Código Identificador:F9AFA515