ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE VOLTA GRANDE
Publicação
PUBLICAÇÃO
PORTARIA N. 061/2026 - NOMEIA E EMPOSSA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portaria n. 061/2026
“NOMEIA E EMPOSSA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA GRANDE, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o disposto no artigo 82, inciso VI; e
CONSIDERANDO que a eficiência, a regularidade e a continuidade administrativa são princípios norteadores da Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal e do art. 94 da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o encerramento do período de férias regulamentares do antigo titular da pasta em 18 de agosto de 2026 e a consequente vacância do cargo de Secretário Municipal de Fazenda decorrente de sua exoneração;
CONSIDERANDO a boa atuação, a eficiência e o regular desempenho demonstrados pela servidora durante o período de substituição temporária na chefia da pasta de gestão fiscal e financeira do Município;
CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de manter a titularidade definitiva da Secretaria Municipal de Fazenda para a plena ordenação de despesas, gestão orçamentária e condução das diretrizes fiscais do Município;
RESOLVE
Art.1° Nomear e empossar a Sra. YARISSA DE SOUZA FERREIRA, servidora pública efetiva, ocupante do cargo de Escriturário Digitador, Matrícula n.º 3920, para exercer, em caráter definitivo, o cargo de provimento em comissão de Secretária Municipal de Fazenda.
Art. 2° Designar a Secretária nomeada no Art. 1º como ordenadora de despesas, gestora orçamentária e financeira no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda.
Art. 3° Fica assegurada à servidora nomeada a faculdade de opção remuneratória entre o subsídio fixado para o cargo de Secretária Municipal e a remuneração de seu cargo efetivo acrescida das vantagens/adicionais previstos na legislação municipal vigente.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos legais e administrativos a partir de 19 de agosto de 2026.
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Volta Grande, 19 de agosto de 2026.
IVAN SOARES PULLIG
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lavinya Gonsalves de Souza
Código Identificador:F9FA1BD7