ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BARBACENA

Prefeitura Municipal de Barbacena

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.811

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Lei Municipal nº 4.236, de 28.12.2009, e art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64;

 

DECRETA:

 

Art. 1º  Fica aberto no corrente exercício Créditos Suplementares no valor de R$2.285.170,00 (dois milhões duzentos e oitenta e cinco mil cento e setenta reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

2010006202.0201.04.122.0001.2403.319009.00 – Pagamento de Pessoal do Vice-Prefeito.....................................        1.000,00

2010011202.0201.04.123.0001.2420.339039.00 – Manutenção do Controle Interno do Município........................      43.600,00

2010015602.0202.02.122.0001.2412.312013.00 – Pagamento de Pessoal da Advocacia Geral do Município..........      98.400,00

2010017702.0203.04.123.0001.2416.339092.00 – Manutenção Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças...............................................................       2.500,00

2010018202.0203.04.123.0001.1417.312013.00 – Pagamento Pessoal da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças.......................................     26.000,00

2010018202.0203.04.123.0001.2417.312013.00 – Pagamento Pessoal da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças........................................     11.000,00

2010021102.0204.04.122.0001.2422.339039.00 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos.........................................................     23.600,00

2010043802.0206.12.361.0029.2456.312013.30 – Pagamento Pessoal Ensino Fundamental Recurso Próprio............................................................ 1.510.800,00

2010065502.0207.24.122.0001.2434.319004.00 – Pagamento Pessoal Superintendência de Comunicação........        6.500,00

2010067302.0208.20.122.0001.2446.319004.00 – Pagamento Pessoal Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento....................................................     250.270,00

2010067502.0208.20.122.0001.2446.319013.00 – Pagamento Pessoal Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento...............................................     195.000,00

2010075402.0209.08.122.0001.2451.339036.00 – Manutenção dos Conselhos Municipais........................       55.500,00

2010085902.0212.04.122.0001.2409.319113.00 – Pagamento Pessoal Secretaria Municipal de Indústria e Comércio............       61.000,00

 

Art. 2º  Para a cobertura total de créditos abertos por força do presente Decreto, será usado como recurso a redução, no valor de R$2.285.170,00 (dois milhões duzentos e oitenta e cinco mil cento e setenta reais), das seguintes dotações orçamentárias:

2010017402.0203.04.123.0001.2416.339035.00 – Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças............................................................      26.000,00

2010017402.0203.04.123.0001.2416.339035.00 – Manutenção da Secretaria Municipal de  Planejamento, Orçamento e Finanças.........................................................        2.500,00

2010027602.0205.17.512.0004.2655.449093.00 – Ampliação Melhorias Abastecimento de Água e Esgoto – Convênio Estado................................................. 2.245.670,00

2010027602.0205.17.512.0004.2655.449093.00 – Ampliação Melhorias Abastecimento de Água e Esgoto – Convênio Estado...............................................................      11.000,00

 

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Barbacena, MG, aos 26 de fevereiro de 2010; 168º ano da Revolução Liberal, 80º da Revolução de 30. 

 

DANUZA BIAS FORTES

Prefeita Municipal


Publicado por:
Cláudio Marcelo Gonçalves
Código Identificador:FA673688