ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RODEIRO
Secretaria Municipal de Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO SUPLEMENTAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 0000095 ,02 DE SETEMBRO DE 2026
LEI AUTORIZATIVA Nº 0001260 DE 01/12/2025
"ABRE DECRETO DE CRÉDITO(S) SUPLMENTAR(ES) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODEIRO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI DE MEIOS EM VIGOR.
D E C R E T A
Art. 1º) Fica(m) aberto(s) para o corrente exercício Crédito(s) Suplementare(s), no valor de R$ 37.000,00,(TRINTA E SETE MIL REAIS ) para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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41 |
1500000 |
0002.0002.0000.04.0122.0003.2078.33903900 - MANUT. ATIV. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO |
25.000,00 |
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141 |
1500000 |
0002.0003.0000.15.0452.0056.2065.33903000 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM ATIVIDADES EM VIAS URBANAS |
2.000,00 |
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172 |
1500000 |
0002.0003.0000.26.0782.0055.2063.33903900 - MANUTENCAO DE DESPESAS COM ESTRADAS VICINAIS |
500,00 |
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197 |
1500000 |
0002.0005.0000.12.0361.0025.2031.33903900 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCACAO 25% |
9.000,00 |
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222 |
1500000 |
0002.0005.0000.12.0361.0034.2035.33903900 - MANUTENCAO DE DESPESAS COM TRANSPORTE ESCOLAR |
500,00 |
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T O T A L |
37.000,00 |
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Art. 1o.) Para cobertura do(s) crédito(s) aberto(s) pelo artigo anterior, indica-se nos termos do § 1º., iniciso III, Art. 43 da Lei 4.320/64, no montante de R$ 37.000,00 (TRINTA E SETE MIL REAIS ), a anulação da(s) seguinte(s) verba(s) do orçamento vigente:
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1 |
1500000 |
0002.0001.0000.04.0122.0002.2019.31901100 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE |
3.100,00 |
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5 |
1500000 |
0002.0001.0000.04.0122.0002.2019.33901400 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE |
4.000,00 |
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7 |
1500000 |
0002.0001.0000.04.0122.0002.2019.33903300 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE |
250,00 |
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15 |
1500000 |
0002.0001.0001.04.0124.0002.2079.33903000 - MANUT. CONTROLADORIA INTERNA |
1.000,00 |
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38 |
1500000 |
0002.0002.0000.04.0122.0003.2078.33903300 - MANUT. ATIV. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO |
700,00 |
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46 |
1500000 |
0002.0002.0000.04.0122.0003.2111.33901400 - MANUT. DAS ATIV. SECRETARIO (A) DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E GESTÃO |
1.000,00 |
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69 |
1500000 |
0002.0002.0000.04.0182.0110.2161.31901100 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL |
13.000,00 |
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75 |
1500000 |
0002.0002.0000.04.0182.0111.2163.31901100 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA BRIGADA MUNICIPAL |
4.450,00 |
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187 |
1500000 |
0002.0005.0000.12.0306.0046.2033.33903000 - MANUTENCAO DA ALIMENTACAO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL |
500,00 |
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223 |
1500000 |
0002.0005.0000.12.0361.0034.3014.44905200 - AQUISICAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS - TRANSPORTE ESCOLAR |
9.000,00 |
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T O T A L |
37.000,00 |
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Art. 2º) Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos à data de sua criação, revogadas as disposições em contrario.
RODEIRO(MG) AO(S) 02 DIA(S) DO MES SETEMBRO DO ANO DE 2026
JOSE CARLOS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luciano Teixeira Ervilha
Código Identificador:FA6F767C