ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0185/2024 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E A EMPRESA PRIME ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA/EPP
Processo Licitatório nº 060/2024
Concorrência Eletrônica nº 008/2024
Pelo presente instrumento as partes, de um lado, o MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO, com sede na Avenida Montes Claros, nº 243, inscrito no CNPJ nº 22.679.153/0001-40, neste ato representada pelo Secretário Municipal de Cultura, Patrimônio Cultural, Turismo, Esporte, Lazer e Juventude, Senhor Sr. JOÃO HERBBER GOMES DE BRITO, brasileiro, divorciado, portador da C.I. nº M – 6.294.208, expedida pela SSP/MG e CPF sob o nº 696.445.946-49, nos termos da delegação constantes do Decreto nº. 21/2022, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa, PRIME ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA/EPP, CNPJ nº 23.448.209/0001-18, estabelecida na Rua Trinta e Um de dezembro, nº 420 , Bairro Centro, na Cidade de São João da Ponte/MG, doravante denominada CONTRATADA e neste ato representada por Carlos Neto Pimenta RG: MG – 13.451.514 e CPF: 088.367.266-90, residente a Rua Trinta e um de dezembro, nº 420, Bairro Distrito Centro, no Município de São João da Ponte, doravante designados respectivamente CONTRATADA, lastreado na Lei Federal 14.133/21 conforme o artigo 124, II, firma o presente termo aditivo, nos termos e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
A Clausula Segunda do Contrato Original terá um acréscimo de R$ 18.732,24 (dezoito mil setecentos e trinta e dois reais e trinta e nove centavos), equivalente a 3,6023% (três inteiros e seis mil e vinte e três milésimos percentuais), a serem acrescidos aos itens 2.1.1, 2.1.2, 2.1.3, 2.1.4, 2.1.5, 2.1.6, 2.1.7, 2.1.8, 2.1.9 e 2.1.10. Justifica se o aditivo de acréscimo em razão da necessidade de construção do muro de arrimo para garantir a estabilidade da quadra, para isso tornou se imprescindível realizar escavações especificas para a implementação do referido muro sendo necessário mais blocos de concreto cheio para garantir a estabilidade da quadra. Informamos que este recurso é pertencente ao governo do estado de Minas sendo aprovado por meio de termo aditivo ao convenio.
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ITEM |
REF. |
DESCRIÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
PREÇO UNITÁRIO S/ BDI |
PREÇO UNITÁRIO LICITADO C/ BDI |
PREÇO UNITÁRIO LICITADO C/ BDI E DESCONTO |
PREÇO TOTAL |
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2 |
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REPROGRAMAÇÃO |
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2.1 |
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SERVIÇOS COMPLEMENTARES - EXISTENTES |
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2.1.1 |
ED-51107 |
ESCAVAÇÃO MANUAL DE VALA COM PROFUNDIDADE MENOR OU IGUAL A 1,5M, INCLUSIVE DESCARGA LATERAL |
M³ |
5,07 |
R$ 71,42 |
R$ 92,34 |
R$ 82,91 |
R$ |
420,35 |
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2.1.2 |
ED-48216 |
ALVENARIA DE BLOCO DE CONCRETO CHEIO SEM ARMAÇÃO, EM CONCRETO COM FCK 15MPA , ESP. 14CM, PARA REVESTIMENTO, INCLUSIVE ARGAMASSA PARA ASSENTAMENTO (DETALHE D - CADERNO SEDS) |
M² |
15,85 |
R$ 149,63 |
R$ 193,46 |
R$ 173,71 |
R$ |
2.753,30 |
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2.1.3 |
ED-50495 |
PINTURA ESMALTE SINTÉTICO EM SUPERFÍCIES METÁLICAS, DUAS (2) DEMÃOS, INCLUSIVE UMA (1) DEMÃO DE FUNDO ANTICORROSIVO |
M² |
15,89 |
R$ 33,65 |
R$ 43,51 |
R$ 39,07 |
R$ |
620,82 |
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2.1.4 |
93590 |
TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M³, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, ADICIONAL PARA DMT EXCEDENTE A 30 KM (UNIDADE: M3XKM). AF_07/2020 - LASTRO DE BRITA Nº 2 |
M3XKM |
1251,23 |
R$ 0,98 |
R$ 1,27 |
R$ 1,14 |
R$ |
1.426,40 |
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2.1.5 |
95875 |
TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M³, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30 KM (UNIDADE: M3XKM). AF_07/2020 - LASTRO DE BRITA Nº 1 |
M3XKM |
887,4 |
R$ 2,48 |
R$ 3,21 |
R$ 2,88 |
R$ |
2.555,71 |
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2.1.6 |
COMP05 |
LASTRO DE PÓ DE PEDRA APLICADO SOBRE CAMADA DE BRITA Nº 0 (ESPESSURA DE 2CM) |
M³ |
29,58 |
R$ 140,21 |
R$ 181,28 |
R$ 162,77 |
R$ |
4.814,74 |
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2.1.7 |
102666 |
DRENO SUBSUPERFICIAL (SEÇÃO 0,40 X 0,40 M), COM TUBO DE PEAD CORRUGADO PERFURADO, DN 100 MM, ENCHIMENTO COM BRITA, ENVOLVIDO COM MANTA GEOTÊXTIL. AF_07/2021 |
M |
56,8 |
R$ 60,92 |
R$ 78,76 |
R$ 70,72 |
R$ |
4.016,90 |
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2.1.8 |
ED-49884 |
CAIXA DE ESGOTO DE INSPEÇÃO/PASSAGEM EM ALVENARIA (60X60X65CM), REVESTIMENTO EM ARGAMASSA COM ADITIVO IMPERMEABILIZANTE, COM TAMPA DE CONCRETO, INCLUSIVE ESCAVAÇÃO, REATERRO E TRANSPORTE E RETIRADA DO MATERIAL ESCAVADO (EM CAÇAMBA) |
UNID. |
2,00 |
R$ 612,41 |
R$ 791,78 |
R$ 710,94 |
R$ |
1.421,88 |
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2.1.9 |
ED-51096 |
COMPACTAÇÃO MECANIZADA DE ATERRO COM PLACA VIBRATÓRIA, INCLUSIVE ESPALHAMENTO MANUAL |
M³ |
0,76 |
R$ 51,86 |
R$ 67,05 |
R$ 60,20 |
R$ |
45,75 |
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2.1.10 |
94990 |
EXECUÇÃO DE PASSEIO (CALÇADA) OU PISO DE CONCRETO COM CONCRETO MOLDADO IN LOCO, FEITO EM OBRA, ACABAMENTO CONVENCIONAL, NÃO ARMADO. AF_08/2022 |
M³ |
1,53 |
R$ 840,88 |
R$ 1.087,17 |
R$ 976,17 |
R$ |
1.493,54 |
CLÁUSULA SEGUNDA
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original.
E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
São Francisco/MG, 21 de julho de 2026.
Município De São Francisco
JOÃO HERBBER GOMES DE BRITO
Contratante
Prime Engenharia E Construções LTDA/EPP
CNPJ nº 23.448.209/0001-18
CARLOS NETO PIMENTA –
CPF: 088.367.266-90
Contratado (A)
TESTEMUNHAS:
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Nome:
CPF:
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Nome:
CPF:
Publicado por:
Roberto Eder Alves da Rocha
Código Identificador:FC636765