ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PIRAPORA

SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETARIA DE GOVERNO
PORTARIA N° 397/2026  

PORTARIA N° 397/2026

 

Concede gratificação pelo exercício de função de confiança.

 

O Prefeito do Município de Pirapora, no uso de suas atribuições, especialmente aquela conferida pelo art. 125, II, “a” da Lei Orgânica Municipal e conforme a Lei Municipal nº 2.679/2024;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Fica concedida gratificação pelo exercício de função de confiança à servidora Kátia Carlos Nobre, matrícula nº 8542, pela Direção do Cadastro Habitacional e regularização Fundiária, com o percentual previsto no art. 6º, I da Lei Municipal nº 2.679/2024.

 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pirapora, 05 de novembro de 2026.

 

ALEXANDRO COSTA CESAR

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Thiago Brito Barbosa
Código Identificador:FC6F7A01