ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE TUPACIGUARA
Controle Interno
CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 013/2026– LEI 13.019/2014
Espécie: Transferência de recursos financeiros provenientes do município, aprovado legalmente (Lei nº3.422 de 14 de maio de 2026) pela Câmara Municipal e já sancionado.
Formalização: Termo de Fomento nº 013/2026. Processo de chamamento público inexigível nº 002/2026– nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 31, II.
Objeto Proposto: A pareceria ajudara no fortalecimento e na estruturação da culinária típica local, por meio de aquisição de barracas, mesas e cadeiras, visando oferecer atendimento adequado à população e aos turistas, além de valorizar a cultura, fortalecer o turismo no município.
Justificativa: A presente proposta justifica-se pela necessidade de fortalecer e estruturar a culinária típica local, promovendo melhorias condições de trabalho para os envolvidos e garantindo um atendimento mais adequado à população e aos turistas. A ausência de infraestrutura adequada, como barracas, mesas e cadeiras, limita o potencial de desenvolvimento das atividades gastronômicos e impacta diretamente na qualidade do serviço oferecido.
Valor Total Do Repasse: R$ 66.500,00 (sessenta e seis mil e quinhentos reais).
Data de início da vigência: 16/06/2026
Data do termino da vigência: 30/12/2026
FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO
Prefeito Municipal de Tupaciguara
Publicado por:
Ana Beatriz Peres Piassa
Código Identificador:FCD20DB5