ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIVINÉSIA

Departamento de convenios

DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
PORTARIA 028/2016 - CONCEDE LICENÇA A SERVIDOR QUE MENCIONA

PORTARIA Nº 028/2016

 

“Concede Licença ao servidor que menciona”.

 

O Prefeito Municipal de Divinésia, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62,inciso VI da Lei Orgânica do Município de Divinésia, MG, e,

 

CONSIDERANDO o requerimento firmado pelo servidor, protocolado em data de 08 DE SETEMBRO de 2016, solicitando a concessão de licença para tratamento de assuntos particulares;

CONSIDERANDO o disposto do art. 124 da Lei 131/2003 – “Estatuto dos Servidores Municipais”, em vigor, que autoriza a concessão, a critério da Administração, de licença para tratamento de assuntos de interesses particulares;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Fica concedido a Servidora TÁBATA CARDOSO MATIAS, licença sem vencimentos, em caráter irretratável e irrevogável, pelo prazo de 12 (Doze) meses consecutivos, para tratar de assuntos se seu interesse particular.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 08/09/2016..

 

Divinésia, 16 de setembro de 2016.

 

ANTÔNIO GERALDO ALVES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciana Pereira Godoi
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