ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NAQUE
PREFEITURA DE NAQUE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
— Pregão Eletrônico nº 014/2026 —
Processo Licitatório nº 040/2026 · Registro de Preços nº 008/2026
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O PREFEITO MUNICIPAL DE NAQUE, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista os elementos constantes no processo licitatório em epígrafe,
CONSIDERANDO que o Pregão Eletrônico nº 014/2026 foi regularmente processado, com observância das formalidades legais previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 17/2023;
CONSIDERANDO que o objeto foi devidamente adjudicado pelo Prefeito Municipal à empresa WALL CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA EIRELI — ME, CNPJ nº 20.213.473/0001-84, classificada em primeiro lugar em todos os itens do certame;
CONSIDERANDO que o processo foi submetido à análise da Assessoria Jurídica, que se manifestou pela regularidade dos atos praticados em todas as fases do procedimento licitatório;
CONSIDERANDO que não foram constatadas ilegalidades ou vícios insanáveis capazes de comprometer a validade do certame, tampouco há registro de impugnação, recurso ou questionamento pendente de apreciação;
CONSIDERANDO o disposto no art. 71, inciso IV, e no art. 72 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que atribui à autoridade competente a homologação do procedimento licitatório,
RESOLVE
HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº 014/2026, Processo Licitatório nº 040/2026, Registro de Preços nº 008/2026, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de concreto estrutural usinado bombeado, FCK 20 e 25 MPa, inclusive lançamento, adensamento e acabamento, em favor da empresa WALL CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA EIRELI — ME, nos termos e condições a seguir discriminados.
DADOS DA HOMOLOGAÇÃO
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Objeto |
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de concreto estrutural usinado bombeado, FCK 20 e 25 MPa, inclusive lançamento, adensamento e acabamento. |
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Modalidade |
Pregão Eletrônico — Menor Valor por Item |
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Licitante Adjudicatária |
WALL CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA EIRELI — ME |
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CNPJ |
20.213.473/0001-84 |
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Ato de Adjudicação |
Adjudicado pelo Prefeito Municipal em 02/07/2026, nos termos do art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021 |
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Valor Total Homologado |
R$ 241.081,50 (duzentos e quarenta e um mil, oitenta e um reais e cinquenta centavos) |
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Validade da Ata de Registro |
12 (doze) meses, contados da data de assinatura |
ITENS E VALORES HOMOLOGADOS
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Item |
Código |
Descrição do Serviço |
Unid. |
Quant. |
Vlr. Unit. |
Vlr. Total |
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01 |
319.000.667 |
Concreto dosado em central bombeável — 20,0 MPa (Brita 0 e 1 / Slump 100±20) |
M³ |
150 |
736,33 |
110.449,50 |
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02 |
319.000.668 |
Concreto dosado em central bombeável — 25,0 MPa (Brita 0 e 1 / Slump 100±20) |
M³ |
150 |
757,07 |
113.560,50 |
|
03 |
319.000.669 |
Aplicação de concreto em fundação ou lastro, espalhamento, adensamento e acabamento |
M³ |
150 |
41,71 |
6.256,50 |
|
04 |
319.000.670 |
Taxa de bombeamento de concreto |
M³ |
150 |
72,10 |
10.815,00 |
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VALOR TOTAL HOMOLOGADO |
R$ 241.081,50 |
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DETERMINAÇÕES FINAIS
Determino a convocação da empresa WALL CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA EIRELI — ME para, no prazo estabelecido no Edital nº 020/2026, proceder à assinatura da Ata de Registro de Preços nº 008/2026, sob pena de decadência do direito à contratação e aplicação das sanções cabíveis.
Determino, ainda, o registro e a publicidade do presente ato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio oficial do Município, para os fins do art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publique-se e cumpra-se.
Naque/MG, 03 de julho de 2026.
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Robson de Sena Moreira
Código Identificador:FDE0AE58