ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 7.120, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025

Altera elemento de despesa de dotação específica da Lei nº 7.039 de 25 de abril de 2025

 

Autor: Poder Executivo

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º- Fica alterado o elemento de despesa da dotação abaixo relacionada, passando o referido crédito orçamentário a ser classificado conforme segue:

 

Órgão

Unid.

Função

Subfunção

Programa

Ação

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor R$

002

003

0020

0606

0010

0028

3337170

15000000000

R$ 61.200,00

 

Art. 2º – As demais disposições da Lei 7039 de 25 de Abril de 2025, permanecem inalteradas.

 

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de abril de 2025.

 

Pouso Alegre - MG, 02 de outubro de 2025.

 

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Prefeito Municipal

 

RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS

Chefe de Gabinete


Publicado por:
Evandro Luiz Gouvêa
Código Identificador:FDFEC816