ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PIRAPORA

SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 2.753/2025.

LEI MUNICIPAL Nº 2.753/2025.

 

Reconhece como de utilidade pública a Associação das Mulheres Empreendedoras de Pirapora.

 

O povo do município de Pirapora, por seus representantes legais, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1ºFica reconhecida como de utilidade pública no âmbito do município de Pirapora, a Associação das Mulheres Empreendedoras de Pirapora, sociedade sem fins lucrativos, registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro de nº 1.659, Livro A-86, folhas 420/427, inscrita no CNPJ 53.326.547/0001-48, tendo sua sede no município de Pirapora/MG.

 

Art. 2° Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pirapora/MG,22 de abril de 2025.

 

ALEXANDRO COSTA CESAR

Prefeito de Pirapora

 

LEI MUNICIPAL Nº 2.753/2025

 

Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.

 

Pirapora/MG,22 de abril de 2025.

 

ALEXANDRO COSTA CESAR

Prefeito de Pirapora


Publicado por:
Nome Grazielle Viana Couto de Oliveira
Código Identificador:FE33F036