ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAMBARI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA
LEI MUNICIPAL Nº 2.035, DE 06 DE JUNHO DE 2018.
Autoriza a inclusão de iniciativa no Plano Plurianual de 2018/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, na Lei Orçamentária Anual de 2018, na Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2019, e a abertura de crédito adicional especial e dá outras providencias.
Art. 1º - Fica aberto um crédito especial no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) a ser instituído no Plano Plurianual de 2018/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, na Lei Orçamentaria Anual de 2018 e na Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2019, distribuído na seguinte dotação orçamentária a ser criada:
03 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
03 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
01 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
17 - SANEAMENTO
512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
0031 – SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO
1150 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS PARA OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA – ZONA URBANA
4490.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............R$10.000,00
100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, de acordo com o § 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:
03 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
03 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
01 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
17 - SANEAMENTO
511 - SANEAMENTO BÁSICO RURAL
0031 – SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO
1106 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS PARA OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA – ZONA RURAL
4490.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............R$10.000,00
100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lambari, 06 de junho de 2018.
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SÉRGIO TEIXEIRA |
WAGNER SILVA TEIXEIRA |
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Prefeito Municipal |
Chefe de Gabinete |
Registrado e Publicado em ___/___/2018 ______Chefe de Gabinete.
Publicado por:
Maria das Dores Pereira Silva Reis
Código Identificador:FEC862DC