ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
“ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 4.135, DE 20 DE JUNHO DE 2011, QUE INSTITUI O “DIA DO EVANGÉLICO” NO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI No. 4.727 DE 23 DE MAIO DE 2025

 

“Altera o art. 1° da Lei Municipal N° 4.135, de 20 de junho de 2011, que institui o “Dia do Evangélico” no Município de Santos Dumont e dá outras providências.

 

O Povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, através de seus representantes na Câmara Municipal de Santos Dumont, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° - Altera o Artigo 1° da Lei n° 4.153/2011, que passa a vigorar da seguinte redação:

 

(...) Fica instituído, no âmbito do Município de Santos Dumont, o “Dia do Evangélico”, a ser comemorado sempre no terceiro sábado de julho.

 

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da presente Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Registre-se e publique-se.

Palácio Alberto Santos Dumont.

Sede da Prefeitura Municipal de

Santos Dumont, 23 de Maio de 2025.

 

PACIFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR

Prefeito Municipal

 

ERNANE LUIZ DE ANDRADE

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Elizangela Maria Dos Santos Mendes
Código Identificador:FEF396BC