ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº451/2011

SÚMULA: Cria o cargo Professor Educação Infantil - Creche.

 

ALESSANDRO NICOLI, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica criado o cargo de Professor de Educação Infantil – Creche no quadro de servidores deste município.

 

Art. 2º - O referido cargo segue devidamente descrito abaixo, devendo ter como formação mínima o curso de magistério.

 

CARGO: PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 30 HORAS/SEMANAIS

 

Serão atribuições específicas do Professor Educação Infantil Creche:

 

I – Praticar a formulação de políticas educacionais nos diversos âmbitos do sistema de Educação Infantil;

II – Elaborar planos, programas e projetos educacionais no âmbito específico de sua atuação;

III – Participar da elaboração do Plano Político Pedagógico;

IV – Planejar e executar as ações educativas de acordo com a evolução das mesmas;

V – Estabelecer uma relação afetiva próxima e constante com as crianças;

VI – Controlar e avaliar o rendimento escolar;

VII – Desenvolver pesquisas educacionais;

VIII – Participar de ações administrativas e das interações educativas com a comunidade;

As séries de Classes do Cargo de Professor de Educação Infantil Creche será.

 

Classe A – habilitação específica de Magistério;

Classe B – habilitação específica de grau superior em Pedagogia;

 

A Referência Salarial ficará conforme a tabela abaixo.

 

 

Nível

TABELA I

 

 

Classe

 

A

B

 

 

 

 

 

1,25

 

 

1

1,00

1.053,19

1.316,48

 

 

2

1,04

1.095,31

1.369,13

 

 

3

1,085

1.137,44

1.421,80

 

 

4

1,135

1.195,37

1.494,22

 

 

5

1,19

1.253,29

1.566,61

 

 

6

1,25

1.316,48

1.645,60

 

 

7

1,32

1.390,21

1.737,76

 

 

8

1,41

1.484,99

1.856,23

 

 

9

1,50

1.579,78

1.974,72

 

 

 

Art. 3º - Serão criadas 12 (doze) vagas para o cargo ora em referencia, na qual deverão ser incorporados ao anexo I do Lotacionograma da Lei 407/2010.

 

Art.4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art.5º- Revogam-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO

EM, 20 DE SETEMBRO DE 2011.

 

ALESSANDRO NICOLI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Elizete Terezinha Faita Welter
Código Identificador:00AE6879