ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 648/2011

EMENTA: "Declara de Utilidade Pública a Obra Social N S da Glória Fazenda da Esperança, e dá outras providências”. 

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas  atribuições legais  aprovou, e eu,  ORODOVALDO ANTONIO DE MIRANDA Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Artigo1º- Fica declarada de Utilidade Pública a OBRA SOCIAL N S DA GLÓRIA FAZENDA ESPERANÇA, com sede no município de Carlinda/MT.

 

Artigo 2º- A Entidade ora declarada de utilidade pública, ficam asseguradas todas as vantagens e prerrogativas e direitos da legislação específica municipal.

 

Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA/MT,

Em 14 de junho de 2011.

 

ORODOVALDO ANTÔNIO DE MIRANDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luquezia Lopes Martins
Código Identificador:0201D40A