ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA
Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2015
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO.
Art. 1º - Fica concedida ao Prefeito do Município de Nova Marilândia autorização para ausentar-se do Território Nacional no período compreendido entre os dias 19 (dezenove) a 29 (vinte e nove) de janeiro de 2015;
Art. 2º - A autorização constante do art. 1º refere-se à viagem oficial do Prefeito municipal sem caracterização de impedimento do exercício das funções de Chefe do Executivo municipal;
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua promulgação revogado as disposições em contrário;
Sala das Sessões aos 05 15 dias de janeiro de 2015.
Mesa Diretora Biênio 2015/2016
VALMIR SILVA LEITE
Presidente
EDIVAN RAIMUNDO DOS SANTOS DA SILVA
Vice – Presidente
DAMIÃO BONETTI DO NASCIMENTO
1º Secretário
DONIZETE MARTINS PEREIRA
2º Secretário
Sala das sessões da Câmara Municipal de Vereadores aos 15 dias do mês de Janeiro de 2015
Publicado por:
Gilson dos Santos Prates
Código Identificador:0804F666