ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N°.748/2013

SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 665/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais aprovou, e eu, GERALDO RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1° - Altera dispositivos do Art. 23, da Lei Municipal nº 665/2011, que passará a ter a seguinte redação:

 

CAPÍTULO III

DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS

 

Art. 23 - O Quadro dos Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas, composto segundo o disposto no artigo 2º, é integrado de acordo com o que segue:

 

CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADOS

GRUPO

SALARIAL

CATEGORIA

FUNCIONAL

VAGAS

REFERÊNCIA DOS VENCIMENTOS

ELEMENTAR

NIVEL I

DIRETOR DE GABINETE

01

 

E

 

 

SERVIÇO AUXILIAR

NIVEL II

 

CHEFE DE GABINETE

 

01

 

P

SERVIÇOS ADMINISTRATIVO NIVEL III

SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO

SECRETÁRIO LEGISLATIVO

01

01

R

R

SUPERIOR/TÉCNICO

NIVEL IV

ASSESSOR JURÍDICO

 

01

R

 

REFERÊNCIA

 

DENOMINAÇÃO

Nº CARGOS

C C

R$

F G

R$

 

E

Diretor de Gabinete

01

R$ 624,36

R$ 350,00

P

Chefe de Gabinete

01

R$ 1.069,50

R$ 350,00

R

Assessor Jurídico

01

R$ 1.768,36

R$ 450,00

R

Secretário Administrativo

01

R$ 1.661,97

R$ 1000,00

R

Secretário Legislativo

01

R$ 1.661,97

R$ 800,00

 

--------------------------------------------------------------------------------------------”

Artigo 2º - As demais disposições da Lei Municipal nº. 665/2011 permanecerão em vigor.

Artigo 3º - Fica o Executivo autorizado a proceder à reedição da Lei Municipal nº. 665/2011, com as alterações da presente Lei.

 

Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT,

Em 24 de maio de 2013

 

GERALDO RIBEIRO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

Autoria: Mesa Diretora


Publicado por:
Salua Gazali
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