ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N.º 3.867/2013
“Dispõe sobre alteração dos anexos I, II e III da Lei nº 3.722/2012 que dispõe sobre a estrutura administrativa dos gabinetes dos vereadores da Câmara Municipal de Várzea Grande, e dá outras providências”.
Walace Santos Guimarães, Prefeito Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1.º - Fica alterado os anexos I, II e III da Lei nº 3.722/2012 que dispõe sobre a estrutura administrativa dos gabinetes dos vereadores da Câmara Municipal de Várzea Grande.
ANEXO I
CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO GABINETE DO PRESIDENTE
|
CARGO |
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
QTDE |
SUBSÍDIO |
|
Coordenador Geral de Gabinete |
Ensino Médio |
01 |
1.200,00 |
|
Assessor Geral de Gabinete |
Ensino Médio |
01 |
1.100,00 |
|
Assessor de Gabinete |
Ensino Elementar |
05 |
800,00 |
|
Assistente de Gab da Presidência |
Ensino Elementar |
04 |
710,00 |
|
Auxiliar de Gabinete |
Ensino Elementar |
03 |
710,00 |
ANEXO II
CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO GABINETE DO PRIMEIRO SECRETÁRIO
|
CARGO |
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
QTDE |
SUBSÍDIO |
|
Coordenador Geral de Gabinete |
Ensino Médio |
01 |
1.200,00 |
|
Assessor Geral de Gabinete |
Ensino Médio |
01 |
1.100,00 |
|
Assessor de Gabinete |
Ensino Elementar |
03 |
800,00 |
|
Assistente de Gab da 1ª Secretaria |
Ensino Elementar |
03 |
710,00 |
|
Auxiliar de Gabinete |
Ensino Elementar |
02 |
710,00 |
ANEXO III
CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DOS GABINETES DOS VEREADORES
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CARGO |
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
Gabinete |
Total |
SUBSÍDIO |
|
Coordenador Geral de Gabinete |
Ensino Médio |
01 |
21 |
1.200,00 |
|
Assessor Geral de Gabinete |
Ensino Médio |
01 |
21 |
1.100,00 |
|
Assistente de Gabinete |
Ensino Elementar |
02 |
42 |
710,00 |
|
Auxiliar de Gabinete |
Ensino Elementar |
02 |
42 |
710,00 |
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com seus efeitos retroativos a partir de 02 de janeiro de 2013.
Praça dos Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães”, em Várzea Grande-MT, 31 de janeiro de 2013.
WALACE SANTOS GUIMARÃES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Letícia Baldini da Costa
Código Identificador:0F86E268