ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 003, DE 24 FEVEREIRO DE 2015
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO EXECUTIVA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA BRASILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
JAMAR DA SILVA LIMA, Prefeito do Município de Nova Brasilândia MT, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com artigo 61, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, cumprindo o que determina a Constituição Federal, art. 214, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394 – art. 86 e a Lei nº 13.005/2014, que aprovou o novo Plano Nacional de Educação, de 25 de junho do corrente ano, DECRETA a constituição e nomeação dos membros representantes da Comissão Executiva para elaboração do Plano Municipal de Educação.
Art. 1º - A Composição da Comissão Executiva para elaboração do Plano Municipal de Educação será composta de membros representantes conforme a seguinte disposição:
I - Membros do Poder Legislativo:
Comissão Permanente de Educação
Vereadores: MARYELLE DE FRANÇA SILVA e ANTOMAR CHRISTIAN DE SOUZA CARDOSO
II - Membros do Poder Executivo:
a)-Secretaria Municipal de Educação
Representantes: Professora ROSE BONFIM LOPES e o JÚLIO CESAR BONFIM LOPES
b)-Assessoria Municipal de Planejamento
Representante: JOSÉ DE DEUS LIMA
c) Secretaria Municipal de Economia e Finanças
Representante: JOSÉ FAUSTINO LOBO
III - Membros de Outros Órgãos e Entidade:
a)-Assessora Pedagógica (SEDUC/MT)
Representante: Professora ESDA LOPES DE FARIAS
b)-Membros da Sub-Sede SINTEP – Nova Brasilândia
Representantes: Professoras VILMA BERNARDES DE CARVALHO e VANILCE MARQUES
c)-Escola Municipal Pequeno Príncipe
Representantes: Professoras BEATRIZ DE SOUZA CARDOSO e NIMÉRCIA FERREIRA DA SILVA
d)-Escola Municipal São Sebastião
Representantes: Professora JOVENETE BENEDITA DA SILVA PEREIRA
Parágrafo primeiro: Cada poder/órgão-unidade/entidade indicará seus representantes para integrarem a Comissão.
Parágrafo segundo: As propostas serão apresentadas, sistematizadas e apreciadas, sendo aprovadas pela maioria simples da Comissão Executiva.
Parágrafo terceiro: A Comissão Executiva disporá de prazo até 15 de abril de 2015 para conclusão dos trabalhos, quando deverá ser providenciado o documento oficial e encaminhá-lo ao Prefeito Municipal até o dia 2 de maio de 2015.
Art. 2º - A Secretária Municipal de Educação será a presidente da Comissão Executiva e a coordenação geral dos trabalhos também ficará sob a incumbência de representante constante desta secretaria.
Art. 3º - São Competências da Comissão Executiva:
a)-Elaborar o cronograma das atividades necessário á Elaboração do Plano;
b)-Desenvolver os estudos necessários á elaboração do diagnóstico;
c)-Convocar lideranças comunitárias e representações de organização da sociedade civil para a discussão de problemas e privacidades educacionais do município;
d)-Preparar e coordenar as reuniões de discussão (fórum, conferências, seminários etc.);
e)-Sistematizar as informações e os resultados dos debates;
f)-Elaborar textos e se encarregar da relação final dos documentos;
g)-Apresentar para debate público a forma final do documento.
Art. 4º - As secretarias municipais deverão envidar esforços e fornecer todo suporte e subsídio necessário para a realização dos trabalhos da Comissão Executiva na elaboração do Plano Municipal de Educação.
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Nova Brasilândia – MT, em 24 de fevereiro de 2015.
JAMAR DA SILVA LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Julio Cesar Bonfim Lopes
Código Identificador:10017119