ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 104 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011

Altera dispositivos da Lei Complementar n. 40, de 14 de dezembro de 2005, o Anexo I da Lei Complementar n. 95/2011, os Anexos II, III e V da Lei Complementar n. 90/2010, os Anexos IV e VI da Lei Complementar n. 67/2009, o Anexo VII alterado pelas Leis Complementares n. 67/2009, n. 81/2010 e n. 90/2010 e os Anexos VIII e IX da Lei Complementar n. 40/2005 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Lucas do Rio Verde), e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º Altera o inciso V do artigo 6º da Lei Complementar n. 40, de 14 de dezembro de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 6º …

…

V - não ter usufruído de licença ou afastamento, com ou sem remuneração, por período superior a um ano, cumulativamente, nos últimos três anos;

 

Art. 2º Altera o inciso III, acrescenta o inciso V ao § 2º e acrescenta o § 3º ao artigo 6º da Lei Complementar n. 40, de 14 de dezembro de 2005, que passam a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 6º …

…

§ 2º …

III - licença para tratamento de saúde por período não superior a um ano, cumulativamente, nos últimos três anos;

…

V - estar ocupando cargo de provimento em comissão.

 

§ 3º O servidor que estiver, no momento da progressão da carreira, ocupando cargo de provimento em comissão ou de confiança, somente receberá os reflexos financeiros da elevação sobre o vencimento básico do cargo efetivo.

 

Art. 3º Altera parágrafo único do artigo 7º da Lei Complementar n. 40, de 14 de dezembro de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 7º ...

Parágrafo único. A comissão a que se refere o caput deste artigo terá mandato de 3 (três) anos e será composta por 6 (seis) componentes, dos quais 3 (três) serão indicados pelo Poder Executivo e 3 (três) pela Assembléia Geral dos Servidores Públicos Municipais.

 

Art. 4º Altera os §§ 2º e 4º do artigo 9º da Lei Complementar n. 40, de 14 de dezembro de 2005, que passam a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 9º ...

...

§ 2º Para os NIVEIS IV e V deste artigo, só serão considerados para efeito de promoção por nível de titulação, uma única graduação e uma única especialização, e desde que os cursos apresentem compatibilidade direta com as funções do cargo e ainda, os pleitos deverão ser submetidos para análise da conveniência da comissão que será nomeada por Portaria do Poder Executivo e será composta por 01 (um) representante do Departamento de Recursos Humanos, 01 (um) representante do Departamento Jurídico, 04 (quatro) representantes dos servidores efetivos, escolhidos em assembléia geral dos servidores, o Secretário de Gestão Pública e o Secretário da pasta em que o servidor estiver exercendo seu cargo.

 

§ 3º ...

 

§ 4º Serão considerados para efeito deste artigo os cursos realizados anteriormente e à partir da admissão do servidor no serviço público municipal, sendo que, o servidor que atingir novo nível durante o estágio probatório, fará jus à respectiva promoção somente após a conclusão do estágio, sem efeito retroativo.

 

Art. 5º Altera o inciso III do § 3º, altera o inciso III e acrescenta o inciso V ao § 4º e acrescenta o § 8º ao artigo 10 da Lei Complementar n. 40, de 14 de dezembro de 2005, que passam a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 10 ...

...

§ 3º ...

III - não ter usufruído de licença ou afastamento, com ou sem remuneração, por período superior a um ano, cumulativamente, nos últimos três anos;

 

§ 4º ...

…

III - licença para tratamento de saúde por período não superior a um ano, cumulativamente, nos últimos três anos;

…

V - estar ocupando cargo de provimento em comissão.

 

§ 8º O servidor que estiver, no momento da progressão da carreira, ocupando cargo de provimento em comissão ou de confiança, somente receberá os reflexos financeiros da elevação sobre o vencimento básico do cargo efetivo.

 

Art. 6º Altera o inciso III do artigo 13 da Lei Complementar n. 40, de 14 de dezembro de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 13 ...

III - gestão escolar na rede municipal;

 

Art. 7º Altera o inciso II do artigo 19 Lei Complementar n. 40, de 14 de dezembro de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 19 ...

I - …

II - aos ocupantes do cargo de “analista em tecnologia da informação” correspondente a até 50% (cinquenta por cento) dos vencimentos básicos.

 

Art. 8º Altera o § 1º do artigo 24 Lei Complementar n. 40, de 14 de dezembro de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 24 ...

§ 1º As avaliações de que tratam este capítulo, serão realizadas até 60 (sessenta) dias após o protocolo do requerimento do servidor junto do Departamento de Recursos Humanos.

 

Art. 9º Revoga o § 3º do artigo 9º da Lei Complementar n. 40, de 14 de dezembro de 2005.

 

Art. 10 Altera o Anexo I da Lei Complementar n. 95, de 16 de abril de 2011, os Anexos II, III e V da Lei Complementar n. 90, de 09 de dezembro de 2010, os Anexos IV e VI da Lei Complementar n. 67, de 16 de janeiro de 2009, o Anexo VII alterado pelas Leis Complementares n. 67 de 16 de janeiro de 2009, n. 81, de 05 de abril de 2010 e n. 90, de 09 de dezembro de 2010 e os Anexos VIII e IX da Lei Complementar n. 40, de 14 de dezembro de 2005, que passam a vigorar conforme Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX desta Lei Complementar.

 

Art. 11 Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 12 Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito de Lucas do Rio Verde, 1º de novembro de 2011.

 

MARINO JOSE FRANZ

Prefeito Municipal 

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 104/2011

ANEXO – I

TABELA I

LOTACIONOGRAMA DOS CARGOS EFETIVOS

 

Quant.

Denominação do Cargo

Cargos em Extinção

Código Função

C/H/S

Referência na

Tabela

Nível

Vencimentos R$

Requisitos Básicos

2

Advogado(a)

 

150

20

140

IV

2.896,16

Curso Superior de Direito e inscrição na OAB

1*

Agente Administrativo

Em Ext.

141

40

54

III

1.172,18

Ensino médio completo

8*

Agente Comunitário Saúde

Em Ext.

300

40

33

III

951,14

Ensino médio completo

2*

Agente de Expediente

Em Ext.

121

40

31

III

932,40

Ensino médio completo

40

Agente Municipal de Trânsito

 

149

40

61

III

1.256,73

Ensino médio, CNH categoria “AB”

50

Ajudante Administrativo

 

108

40

28

III

904,98

Ensino médio completo

5

Almoxarife

 

122

40

33

III

951,145

Ensino médio completo e CNH categoria “AB”

2

Analista em Tecnologia da Informação

 

433

40

140

IV

2.896,16

Curso Superior em Tecnologia em Informática ou Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas (TADS).

2

Arquiteto

 

151

40

140

IV

2.896,16

Curso Superior de Arquitetura CREA

1*

Assistente Administrativo

Em Ext.

145

40

66

III

1.320,85

Ensino médio completo

1*

Assistente de Comunicação

Em Ext.

156

40

137

IV

2.810,99

Curso Superior de Comunicação Social/Jornalismo/Marketing

10

Assistente Social

 

152

40

142

IV

2.954,37

Curso Superior de Serviço Social e inscrição no CRESS

15

Auxiliar Administrativo

 

140

40

51

III

1.137,71

Ensino médio completo

2

Auxiliar de Biblioteca

 

401

40

19

III

824,46

Ensino médio completo

16

Auxiliar de Saúde Bucal

 

302

40

29

III

914,03

Ensino médio completo, curso de auxiliar de saúde bucal e inscrição no registro no CRO

2*

Auxiliar de Enfermagem

Em Ext.

303

40

55

II

1.127,53

Ensino fundamental completo e inscrição no COREN

3

Auxiliar de Inspeção Sanitária

 

305

40

22

III

852,54

Ensino médio completo

5

Auxiliar de Laboratório

 

330

40

15

III

795,18

Ensino médio completo

84

Auxiliar de Serviços Gerais

 

103

40

28

I

820,85

Ensino fundamental incompleto ou alfabetizado

2

Auxiliar de Serviços Gerais – Escola Bernardo Guimarães – Comunidade Campinho Verde

 

476

40

28

I

820,85

Ensino fundamental incompleto ou alfabetizado

2

Auxiliar de Serviços Gerais – Escola Fredolino Vieira Barros - Distrito de Groslândia

 

477

40

28

I

820,85

Ensino fundamental incompleto ou alfabetizado

2

Auxiliar de Serviços Gerais – Escola São Cristóvão - Comunidade São Cristóvãop

 

478

40

28

I

820,85

Ensino fundamental incompleto ou alfabetizado

133

Auxiliar de Serviços Gerais Escolar

 

411

40

28

I

820,85

Ensino fundamental incompleto

3

Auxiliar de Serviços Gerais Escolar - Escola Bernardo Guimarães – Comunidade Campinho Verde

 

479

40

28

I

820,85

Ensino fundamental incompleto

3

Auxiliar de Serviços Gerais Escolar Escola Fredolino Vieira Barros - Distrito de Groslândia

 

480

40

28

I

820,85

Ensino fundamental incompleto

3

Auxiliar de Serviços Gerais Escolar - – Escola São Cristóvão - Comunidade São Cristóvão

 

481

40

28

I

820,85

Ensino fundamental incompleto

5

Bioquímico

 

310

20

99

IV

1.925,95

Curso Superior de Bioquímica e inscrição no CRF

5

Bioquímico

 

310

40

156

IV

3.395,96

Curso Superior de Bioquímica e inscrição no CRF

2

Bioquímico citologista

 

321

40

155

V

3.530,47

Curso Superior de Bioquímica com especialização em citologia e inscrição no CRF

2

Borracheiro

 

101

40

22

I

773,27

Ensino fundamental incompleto ou alfabetizado

5

Carpinteiro

 

128

40

37

I

897,75

Alfabetizado

3

Contador

 

153

40

140

IV

2.896,16

Curso Superior de Contabilidade e inscrição no CRC

2

Contínuo

 

100

40

11

II

727,76

Ensino fundamental completo

3*

Dentista

Em Ext.

319

20

109

IV

2.127,45

Curso Superior de Odontologia e inscrição no CRO

12

Dentista

 

319

40

167

IV

3.788,78

Curso Superior de Odontologia e inscrição no CRO

5

Eletricista

 

114

40

32

II

869,88

Ensino fundamental completo

2

Eletricista Mecânico

 

115

40

40

II

971,20

Ensino fundamental completo

20

Enfermeiro

 

318

40

140

IV

2.896,16

Curso Superior de Enfermagem e inscrição no COREN

2

Engenheiro Civil

 

155

40

151

IV

3.231,15

Curso Superior de Engenharia Civil e inscrição no CREA

2

Engenheiro Agrônomo

 

154

40

138

IV

2.839,10

Curso Superior de Agronomia e inscrição no CREA

1

Engenheiro Ambiental

 

434

40

140

IV

2.896,16

Curso Superior de Engenharia Ambiental e inscrição no CREA

2

Engenheiro Sanitarista

 

311

40

140

IV

2.896,16

Curso Superior de Engenharia Sanitária e inscrição no CREA

2

Farmacêutico

 

312

40

140

IV

2.896,16

Curso Superior de Farmácia e inscrição no Conselho competente

2

Farmacêutico

 

312

20

83

IV

1.642,48

Curso Superior de Farmácia e inscrição no conselho competente

3

Fiscal de Meio Ambiente

 

116

40

40

III

1.019,75

Ensino médio completo e CNH categoria “AB”

10

Fiscal de Obras

 

117

40

40

III

1.019,75

Ensino médio completo e CNH categoria “AB”

6

Fiscal de Saneamento e Saúde Publica

 

118

40

43

III

1.050,65

Ensino médio completo e CNH categoria “AB”

10

Fiscal de Tributos

 

120

40

40

III

1.019,75

Ensino médio completo e CNH categoria “AB”

6

Fiscal VISA

 

119

40

28

III

904,98

Ensino médio completo e CNH categoria “AB”

3

Fisioterapeuta

 

313

40

139

IV

2.867,49

Curso Superior de Fisioterapia e inscrição no CREFITO

4

Fisioterapeuta

 

313

20

102

IV

1.984,31

Curso Superior de Fisioterapia e inscrição no CREFITO

1

Fonoaudiólogo

 

314

20

88

IV

1.726,27

Curso Superior de Fonoaudiologia e inscrição no CRF

4

Fonoaudiólogo

 

314

40

142

IV

2.954,37

Curso Superior de Fonoaudiologia e inscrição no CRF

40

Guarda de Patrimônio

 

148

40

26

II

844,90

Ensino fundamental completo

6*

Jardineiro

Em Ext.

102

40

24

I

788,81

Alfabetizado

4

Lubrificador/lavador

 

127

40

37

I

897,75

Alfabetizado

5

Mecânico

 

135

40

65

I

1.186,19

Ensino fundamental incompleto

1

Mecânico Montador

 

144

40

72

II

1.335,34

Ensino fundamental completo

2

Médico

 

320-1

10

114

IV

2.235,98

Curso Superior de Medicina e inscrição no CRM

4

Médico

 

320-1

20

184

IV

4.355,11

Curso Superior de Medicina e inscrição no CRM

6

Médico

 

488

30

222

IV

6.549,99

Curso Superior de Medicina e inscrição no CRM

6

Médico

 

320-1

40

251

IV

8.739,66

Curso Superior de Medicina e inscrição no CRM

15

Médico de PSF

 

320-0

40

251

IV

8.739,66

Curso Superior de Medicina e inscrição no CRM

1*

Meio Oficial de Pedreiro

Em Ext.

107

40

25

I

796,70

Ensino fundamental incompleto

60

Merendeira

 

104

40

28

I

820,85

Ensino fundamental incompleto

2

Merendeira - Escola Bernardo Guimarães – Comunidade Campinho Verde

 

482

40

28

I

820,85

Ensino fundamental incompleto

2

Merendeira - Escola Fredolino Vieira Barros - Distrito de Groslândia

 

483

40

28

I

820,85

Ensino fundamental incompleto

2

Merendeira - Escola São Cristóvão - Comunidade São Cristóvão

 

484

40

28

I

820,85

Ensino fundamental incompleto

100

Monitor Creche/Escola

 

402

40

21

III

844,10

Ensino médio completo ou Magistério

1*

Motorista

Em Ext.

158

40

45

II

1.020,75

Ensino fundamental completo– CNH categoria “C”

6

Motorista de Ambulância

 

139

40

56

II

1.138,80

Ensino fundamental completo- CNH categoria “D”

12

Motorista de Caminhão

 

137

40

57

II

1.150,19

Ensino fundamental completo- CNH categoria “D”

34

Motorista de Transporte Escolar

 

136

40

72

II

1.335,34

Ensino fundamental completo- CNH categoria “D”

4

Motorista de Transporte Especial

 

138

40

64

II

1.233,16

Ensino fundamental completo- CNH categoria “E”

3

Nutricionista

 

315

40

140

IV

2.896,16

Curso Superior de Nutrição e inscrição no CRN

2

Nutricionista

 

315

20

83

IV

1.642,48

Curso Superior de Nutrição e inscrição no CRN

4

Operador de Computador

 

123

40

39

III

1.009,66

Ensino médio técnico em computação ou especialização na área de computação e CNH categoria “AB”.

3

Operador de Máquina Especial

 

146

40

81

I

1.390,89

Alfabetizado - CNH categoria “C”

7

Operador de Máquinas

 

134

40

57

I

1.095,42

Alfabetizado - CNH categoria “C”

8

Operador de Máquinas Pesadas

 

142

40

64

I

1.174,44

Alfabetizado - CNH categoria “C”

8

Operador de Motoniveladora

 

143

40

64

I

1.174,44

Alfabetizado – CNH categoria “C”

8

Orientador de Oficina de Artes

 

113

40

27

III

896,02

Ensino médio completo

4

Padeiro

 

133

40

57

I

1.095,42

Ensino fundamental incompleto

10

Pedreiro

 

125

40

38

I

906,73

Ensino fundamental incompleto

5

Pintor

 

124

40

38

I

906,73

Alfabetizado

2

Psicólogo

 

316

20

88

IV

1.726,27

Curso Superior de Psicologia e inscrição no CRP

10

Psicólogo

 

316

40

142

IV

2.952,27

Curso Superior de Psicologia e inscrição no CRP

6

Recepcionista

 

109

40

23

III

861,06

Ensino médio completo

1*

Secretária

Em Ext.

112

40

28

III

904,98

Ensino médio completo

35

Secretária Escolar

 

425

40

28

III

904,98

Ensino médio completo

1

Secretária Escolar - Escola Bernardo Guimarães – Comunidade Campinho Verde

 

485

40

28

III

904,98

Ensino médio completo

1

Secretária Escolar - Escola Fredolino Vieira Barros - Distrito de Groslândia

 

486

40

28

III

904,98

Ensino médio completo

1

Secretária Escolar - Escola São Cristóvão - Comunidade São Cristóvão

 

487

40

28

III

904,98

Ensino médio completo

1*

Técnico Contábil

Em Ext.

147

40

91

III

1.694,58

Ensino médio técnico em contabilidade ou curso técnico contábil e inscrição no CRC

4

Técnico de Laboratório em Análises Clínicas

 

306

40

72

III

1.402,10

Ensino médio técnico de laboratório em análises clínicas ou Curso Técnico em laboratório de análises clínicas ou especialização em análises clínicas

2

Técnico em Segurança do Trabalho

 

435

40

88

III

1.644,07

Ensino médio Técnico em Segurança do Trabalho ou Curso Técnico em Segurança do Trabalho e inscrição no Ministério do Trabalho.

50

Técnico de Enfermagem

 

304

40

75

III

1.444,59

Ensino médio técnico em enfermagem ou curso técnico de enfermagem e inscrição no COREN

10

Técnico em Saúde Bucal

 

331

40

72

III

1.402,10

Ensino médio técnico em Saúde Bucal ou Curso Técnico em Saúde Bucal e inscrição no CRO

3

Técnico em Topografia

 

132

40

98

III

1.816,08

Ensino médio técnico em topografia ou curso técnico em topografia

2

Técnico em Radiologia

 

412

20

88

III

1.644,07

Ensino Médio técnico em radiologia ou curso técnico em radiologia

2

Técnico em Vigilância Sanitária

 

308

40

72

III

1.402,10

Ensino médio técnico em vigilância Sanitária ou curso técnico de Vigilância Sanitária

2

Telefonista

 

110

40

23

III

861,06

Ensino médio completo

1

Terapeuta Ocupacional

 

323

40

138

IV

2.839,10

Curso superior de Terapia Ocupacional e inscrição no CREFITO

6

Veterinário

 

317

40

140

IV

2.896,16

Curso Superior de Medicina Veterinária e inscrição no CRV

1*

Zelador

Em Ext.

105

40

20

I

758,04

Ensino fundamental incompleto ou alfabetizado

 

TABELA II

LOTACIONOGRAMA DOS CARGOS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO

 

Quant.

Denominação do Cargo

Cargos em Extinção

Código Função

C/H/S

Classe

Nível

Vencimento

R$

Requisitos Básicos

05

Professor de Arte

 

437

40

A

II

2.308,36

Curso Superior – Licenciatura em Educação Artística ou Artes

15

Professor de Arte

 

438

30

A

II

1.730,73

Curso Superior - Licenciatura em Educação Artística e ou Artes

07

Professor de Ciências

 

439

40

A

II

2.308,36

Curso Superior – Licenciatura Plena em Ciências Biológicas

13

Professor de Ciências

 

440

30

A

II

1.730,73

Curso Superior – Licenciatura Plena em Ciências Biológicas

30

Professor de Educação Física

 

441

40

A

II

2.308,36

Curso Superior – Licenciatura Plena em Educação Física e Registro no Conselho Regional de Educação Física - CREF

21

Professor de Educação Física

 

442

30

A

II

1.730,73

Curso Superior – Licenciatura Plena em Educação Física e Registro no Conselho Regional de Educação Física - CREF

10

Professor de Ensino Religioso

 

443

40

A

II

2.308,36

Curso Superior – Licenciatura Plena em Filosofia

10

Professor de Ensino Religioso

 

444

30

A

II

1.730,73

Curso Superior – Licenciatura Plena em Filosofia

1*

Professor de Ensino Religioso

Em Ext.

445

25

A

II

1.440,87

Curso Superior – Licenciatura Plena em Filosofia

10

Professor de Filosofia

 

446

40

A

II

2.308,36

Curso Superior – Licenciatura Plena em Filosofia

10

Professor de Filosofia

 

447

30

A

II

1.730,73

Curso Superior – Licenciatura Plena em Filosofia

10

Professor de Geografia

 

448

40

A

II

2.308,36

Curso Superior – Licenciatura Plena em Geografia

15

Professo de Geografia

 

449

30

A

II

1.730,73

Curso Superior – Licenciatura Plena em Geografia

15

Professor de História

 

450

40

A

II

2.308,36

Curso Superior – Licenciatura Plena em História

35

Professor de História

 

451

30

A

II

1.730,73

Curso Superior – Licenciatura Plena em História

2*

Professor de História

Em Ext.

452

25

A

II

1.440,87

Curso Superior – Licenciatura Plena em História

10

Professor de História e Geografia

 

453

40

A

II

2.308,36

Curso Superior – Licenciatura Plena em Estudos Sociais; Filosofia; História ou Geografia

10

Professor de História e Geografia

 

454

30

A

II

1.730,73

Curso Superior – Licenciatura Plena em Estudos Sociais; Filosofia; História ou Geografia

4*

Professor de História e Geografia

Em Ext.

455

25

A

II

1.440,87

Curso Superior – Licenciatura Plena em Estudos Sociais; Filosofia; História ou Geografia

10

Professor de Informática

 

456

40

A

II

2.308,36

Curso Superior - Bacharel em Informática

10

Professor de Informática

 

457

30

A

II

1.730,73

Curso Superior - Bacharel em Informática

45

Professor de Língua Portuguesa/Inglesa

 

458

40

A

II

2.308,36

Curso Superior - Licenciatura Plena em Letras com habilitação para Língua Portuguesa e Inglesa

73

Professor de Língua Portuguesa/Inglesa

 

459

30

A

II

1.730,73

Curso Superior - Licenciatura Plena em Letras com habilitação para Língua Portuguesa e Inglesa

20

Professor de Língua Portuguesa

 

460

40

A

II

2.308,36

Curso Superior - Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Língua Portuguesa

20

Professor de Língua Portuguesa

 

461

30

A

II

1.730,73

Curso Superior - Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Língua Portuguesa

3*

Professor de Língua Portuguesa

Em Ext.

462

25

A

II

1.440,87

Curso Superior - Licenciatura Plena em Letras com habilitação para Língua Portuguesa

2*

Professor de Língua Portuguesa

Em Ext.

463

20

A

II

1.153,10

Curso Superior - Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Língua Portuguesa

15

Professor de Língua Inglesa

 

464

40

A

II

2.308,36

Curso Superior - Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Língua Portuguesa e Inglesa

15

Professor de Língua Inglesa

 

465

30

A

II

1.730,73

Curso Superior - Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Língua Portuguesa e Inglesa

15

Professor Magistério

 

466

40

A

I

1.578,51

Ensino Médio Magistério

25

Professor Magistério

 

467

30

A

I

1.180,21

Ensino Médio Magistério

10*

Professor Magistério

 

468

25

A

I

951,95

Ensino Médio Magistério

13*

Professor Magistério

 

469

20

A

I

788,18

Ensino Médio Magistério

25

Professor de Matemática

 

470

40

A

II

2.308,36

Curso Superior – Licenciatura Plena em Matemática

37

Professor de Matemática

 

471

30

A

II

1.730,73

Curso Superior – Licenciatura Plena em Matemática

1*

Professor de Matemática

Em Ext.

472

20

A

II

1.153,10

Curso Superior – Licenciatura Plena em Matemática

30

Professor de Pedagogia

 

473

40

A

II

2.308,36

Curso Superior – Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação em Educação Infantil e/ou Ensino Fundamental, ou Curso Superior em Normal Superior

400

Professor de Pedagogia

 

474

30

A

II

1.730,73

Curso Superior – Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação em Educação Infantil e/ou Ensino Fundamental, ou Curso Superior em Normal Superior

2*

Professor de Pedagogia

Em Ext.

475

25

A

II

1.440,87

Curso Superior – Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação em Educação Infantil e/ou Ensino Fundamental, ou Curso Superior em Normal Superior

 

TABELA III

Vencimentos dos Profissionais da Educação Básica/Estatuto do Magistério

 

DENOMINAÇÃO/ CARGA HORÁRIA SEMANAS

Nível I

Nível II

Nível III

Nível IV

Professor – 20 horas semanais*

788,18

1.153,10

1.380,42

1.795,31

Professor – 25 horas semanais *

951,95

1.440,87

1.724,47

2.155,27

Professor – 30 horas semanais

1.180,21

1.730,73

2.070,60

2.587,88

Professor – 40 horas semanais

1.578,51

2.308,36

2.760,82

3.451,55

 

Lei na Íntegra: afixada no endereço acima e disponível no endereço eletrônico www.lucasdorioverde.mt.gov.br.


Publicado por:
Mayara Lupatini Lazaroto
Código Identificador:12A7FED2