ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 564/2014 DE 15 DE JULHO DE 2014

INSTITUI A QUILOMETRAGEM, DAS ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA – ESTADO DE MATO GROSSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito do Município de Nova Brasilândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições.

Faz saber que a Câmara de Vereadores de Nova Brasilândia, aprovou na sessão Extraordinária do dia 15 de julho de 2014 e eu Prefeito sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído oficialmente a malha viária do Município, sendo as estradas municipais não pavimentadas em 1.195 (hum mil cento e noventa e cinco quilômetros) e as estaduais não pavimentadas em 325 (trezentos e vinte e cinco quilômetros), totalizando as suas extensões em 1.520 (hum mil quinhentos e vinte quilômetros).

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Nova Brasilândia – MT, 15 de julho de 2014.

 

JAMAR DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Julio Cesar Bonfim Lopes
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