ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINAL Nº 053/2013 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SERRA NOVA DOURADA – MT E A EMPRESA: SUPREMA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA– ME; PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.

 

Aos 28 dias do mês de abril de 2014, de um lado a PREFEITURA DE SERRA NOVA DOURADA-MT, órgão público Municipal, inscrito no CNPJ sob o nº. 04.204.945/0001-86, denominado daqui por diante de PMSND/MT, com sede à Rua 3 s/nº. Centro, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, EDSON YUKIO OGATHA; neste ato denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS e do outro lado, a Empresa: SUPREMA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA– ME, inscrita no CNPJ sob n.º 12.984.005/0001-85, com sede à Avenida Fernando Correa da Costa, número 4664, em Jardim Petrópolis Cuiabá-MT. Representada pelo Sr TIAGO DIAS DA SILVA portador da CI RG n.º. 13365355 SSP/MT, CPF nº.001.931.611-92, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem aditivar o presente Contrato, nos termos do edital do Pregão nº. 022/2013, tendo em vista a homologação de licitação para Aquisição de MATERIAIS PERMANENTE MOVEIS EM GERAL, INFORMÁTICA, ELETRODOMESTICO, ELETROPORTATIL, TELEFONIA, CINE FOTOS E ELETRONICOS, conforme o Processo nº. 040/2013 e de conformidade com a Lei n° 8.666/93, mediante o estabelecimento das seguintes cláusulas: conforme a Proposta de Preços, que a este integram, independentemente de transcrição e se regerá pela Lei Federal n.º 8.666/93 e lei 10.520 e pelas cláusulas e condições abaixo:

 

CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1 – O presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 - Prorrogação do Contrato Original nº 053/2013 assinada em 07 de maio de 2013, por mais 12(doze) meses ou até a conclusão do novo procedimento licitatório, o que for menor.

1.3 - O prazo de vigência do referido contrato fica estendido até 07/05/2015.

 

CLAUSULA SEGUNDA: DA PRORROGAÇÃO

2.1 – Fica prorrogada a vigência do contrato nº 053/2013, por mais um período de 12(doze) meses, a partir de 07 de maio de 2014 a 07 de maio de 2015. Tendo em vista o constante nos termos do art. 57,$ 4º, da lei nº. 8.666 de 1993, quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais requisitos desta norma.

 

CLAUSULA TERCEIRA– DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

 

3 .1 – As despesas decorrentes do presente aditivo contratual serão empenhadas totalmente no exercício de 2014, conforme a Lei Municipal e correrão por conta da dotação orçamentária: 44.90.52. Material de Consumo – Pessoa Jurídica.

 

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

4.1 - O valor pertinente a este aditivo ao contrato original nº 053/2013 será empenhado no dia 07 de maio de 2014 no Orçamento Anual de 2014.

4.2 - As demais cláusulas do Contrato original permanecerão inalteradas.

 

CLÁUSULA QUINTA – DO FORO

 

5.1- Fica eleito o Foro da Comarca de Ribeirão Cascalheira - MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste Aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

5.2 - E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei 8.666/93 e assinam o presente.

 

Serra Nova Dourada – MT, 28 de abril de 2014.

 

EDSON YUKIO OGATHA

Prefeito Municipal

 

Contratada

 

TESTEMUNHAS:

 

Nome: ______________

CPF: _______________

 

Nome: ______________

CPF: _______________

 

O presente Termo Aditivo foi analisado e aprovado pela Assessoria Jurídica da Administração.


Publicado por:
Meudra Pereira dos Santos
Código Identificador:18781AF2