ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 521, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013.
Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado para a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público e dá outras providências.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito em Exercício do Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso.
“Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprova e eu sanciono a seguinte de Lei”:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar Processo Seletivo Simplificado, para contratação de pessoal por tempo determinado e excepcional interesse público a partir do mês de janeiro de 2014, a fim de atender os casos previstos na Lei que Regulamenta a Contratação Temporária (Lei nº 437, de 22/02/2012), através de Processo Seletivo Simplificado, nos seguintes cargos:
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VA-GAS |
CARGO |
LOCAL TRABALHO |
CARGA HORARIA SEMANAL |
VALOR MENSAL |
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01 |
Zeladora |
Assentamento Rural Olga Benário. |
20h |
R$ 365,00 |
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01 |
Zeladora |
Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania. |
40h |
R$ 730,00 |
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05 |
Gari |
Secretaria de Obras, Viação,Urbanismo e Saneamento. |
40h |
R$ 730,00 |
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04 |
Motorista |
Secretaria de Obras, Viação,Urbanismo e Saneamento. |
40h |
R$ 980,00 |
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01 |
Operador de Máquinas |
Secretaria de Obras, Viação,Urbanismo e Saneamento. |
40h |
R$ 1.080,00 |
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02 |
Agente de Combate as Endemias |
Secretaria de Saúde |
40h |
R$ 730,00 |
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01 |
Agente Comunitário de Saúde – Micro Área 01 – Urbana |
Secretaria de Saúde |
40h |
R$ 950,00 |
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01 |
Agente Comunitário de Saúde – Micro Área 03 – Urbana |
Secretaria de Saúde |
40h |
R$ 950,00 |
|
01 |
Agente Comunitário de Saúde – Micro Área 06 - Rural |
Secretaria de Saúde |
40h |
R$ 950,00 |
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01 |
Agente Comunitário de Saúde – Micro Área 09 – Urbana |
Secretaria de Saúde |
40h |
R$ 950,00 |
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01 |
Auxiliar de Consultório Odontológico |
Secretaria de Saúde |
40h |
R$ 730,00 |
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01 |
Auxiliar Administrativo da Saúde |
Secretaria de Saúde |
40h |
R$ 730,00 |
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02 |
Auxiliar Administrativo |
Secretaria de Administração |
40h |
R$ 730,00 |
|
01 |
Auxiliar Administrativo |
Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania. |
40h |
R$ 730,00 |
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04 |
Condutor de Veículo Escolar |
Secretaria de Educação e Cultura |
40h |
R$ 980,00 |
|
01 |
Inspetor de Alunos |
Secretaria de Educação e Cultura |
40h |
R$ 730,00 |
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03 |
Merendeira |
Secretaria de Educação e Cultura |
40h |
R$ 750,00 |
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06 |
Zeladora |
Secretaria de Educação e Cultura |
40h |
R$ 730,00 |
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06 |
Técnico de Enfermagem |
Secretaria de Saúde |
40h |
R$ 980,00 |
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01 |
Técnico em Vigilância Sanitária |
Secretaria de Saúde |
40h |
R$ 980,00 |
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01 |
Fiscal de Vigilância Sanitária |
Secretaria de Saúde |
40h |
R$ 780,00 |
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01 |
Fiscal de Tributos |
Secretária de Fazenda e Planejamento |
40h |
R$ 730,00 |
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03 |
Facilitador de Oficinas |
Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania |
40h |
R$ 730,00 |
|
01 |
Técnico em Laboratório de Informática |
Secretaria de Educação e Cultura |
40h |
R$ 885,00 |
|
01 |
Técnico Operacional de Sistemas |
Secretaria de Educação e Cultura |
40h |
R$ 880,00 |
|
01 |
Agente Administrativo Educacional |
Secretaria de Educação e Cultura |
40h |
R$ 780,00 |
|
01 |
Assistente de Controle Administrativo |
Secretaria de Saúde |
40h |
R$ 780,00 |
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01 |
Auxiliar de Magistério |
Assentamento Rural Olga Benário |
40h |
R$ 1.254,53 |
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05 |
Auxiliar de Magistério |
Secretaria de Educação e Cultura |
20h |
R$ 627,26 |
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01 |
Professor Magistério |
Secretaria de Educação e Cultura |
20h |
R$ 784,08 |
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15 |
Professor Graduado |
Secretaria de Educação e Cultura |
20h |
R$ 1.176,12 |
|
01 |
Nutricionista |
Secretaria de Educação e Cultura |
40h |
R$ 2.500,00 |
|
01 |
Nutricionista |
Secretaria de Saúde |
40h |
R$ 2.500,00 |
|
01 |
Psicólogo |
Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania |
40h |
R$ 2.500,00 |
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01 |
Farmacêutico |
Secretaria de Saúde |
40h |
R$ 2.780,00 |
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01 |
Fonoaudiólogo |
Secretaria de Saúde |
40h |
R$ 1.980,00 |
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01 |
Fisioterapeuta |
Secretaria de Saúde |
15h |
R$ 990,00 |
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01 |
Odontólogo |
Secretaria de Saúde |
40h |
R$ 3.350,00 |
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01 |
Psicólogo |
Secretaria de Saúde |
40h |
R$ 2.500,00 |
|
01 |
Enfermeiro |
Secretaria de Saúde |
40h |
R$ 2.780,00 |
|
01 |
Enfermeiro |
Secretaria de Saúde |
20h |
R$ 1.390,00 |
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01 |
Médico Clínico Geral |
Secretaria de Saúde |
40h |
R$ 7.800,00 |
Art. 2º - Os contratos gerados por esta Lei terão seus prazos de vigência de acordo com a Lei que Regulamenta a Contratação Temporária (Lei 437, de 22/02/2012), sendo que o município poderá rescindir o contrato, unilateralmente, por conveniência e a qualquer tempo.
Parágrafo Único - A remuneração dos cargos seguirá o estabelecido no quadro integrante do Art. 1º desta Lei.
Art. 3º - Caso surja necessidade de contratação temporária, nos casos previstos em lei, para os mesmos cargos citados no art. 1º desta lei, em número maior que as vagas ali descritas, fica o Poder Executivo autorizado a convocar da lista de classificados do Processo Seletivo em validade.
Art. 4º - Todas as contratações aqui autorizadas estão fundamentadas no Inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal, em razão da continuidade dos serviços públicos.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 25 de novembro de 2013.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Erineu Diesel
Código Identificador:1DF5DBC8