ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIQUIRA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 800 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013.

“Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da ONG AACULTI – Associação de Arte e Cultura de Itiquira, e dá outras providências.”

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Exmo. Prefeito Municipal Senhor Humberto Bortolini sanciona a presente lei:

 

Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a ONG AACULTI – Associação de Arte e Cultura de Itiquira, com sede nesta cidade de Itiquira-MT.

 

Art. 2º. Caberá aos órgãos e unidades administrativas competentes do Poder Executivo, as providências pertinentes para a consumação do objeto desta lei.

 

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, Edifício Sede do Poder Executivo, aos 07 de novembro de 2.013.

 

HUMBERTO BORTOLINI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maissa Almeida de Jesus
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