ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
LEI COMPLEMENTAR 68/2011
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61/2010, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE RESERVA DO CABAÇAL-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Sr. NIVALDO PONCIANO COELHO, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, FAZ SABER que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Altera a carga horária da Tabela de cargos de provimento efetivo dos profissionais de nível superior, Anexo II da Lei Complementar 61/2010, conforme relacionado abaixo:
ANEXO - II
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR
|
PADRÃO |
DENOMINAÇÃO |
CARGA HORÁRIA |
CATEGORIA FUNCIONAL |
Nº VAGAS |
CLASSE |
NÍVEL |
|
CPE- 05 |
Fisioterapeuta |
30h |
Área Saúde |
02 |
A |
01 a 35 |
Art. 2º. Altera a Tabela de referência de vencimentos dos cargos efetivos, Anexo V da Lei Complementar 61/2010, para os cargos relacionados abaixo:
ANEXO - V
TABELA DE REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS
|
CATEGORIA FUNCIONAL |
CARGOS EXIST. |
ESCOLARIDADE |
VENCIMENTO INICIAL R$ |
|
|
PREEN. |
VAGOS |
|||
|
Operador de Máquinas Pesadas |
-- |
02 |
Ens. Fund. Incompleto |
1300,00 |
|
Operador de Máquinas Agrícolas |
02 |
-- |
Ens. Fund. Incompleto |
700,00 |
|
Operador de Motoniveladora |
01 |
-- |
Ens. Fund. Incompleto |
1.600,00 |
|
Operador de Pá Carregadeira |
01 |
-- |
Ens. Fund. Incompleto |
1.300,00 |
|
Operador de Retroescavadeira |
01 |
-- |
Ens. Fund. Incompleto |
1.300,00 |
|
Operador de Máquina Esteira |
-- |
01 |
Ens. Fund. Incompleto |
1.300,00 |
|
Mecânico |
-- |
01 |
|
2.000,00 |
Art. 3º. Altera a Seção IV da Tabela de referência de vencimentos das funções de confiança e das funções gratificadas, Anexo VI da Lei Complementar 61/2010, para as funções abaixo:
ANEXO VI
TABELA DE REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
SEÇÃO IV
DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
|
SÍMBOLO |
VALOR R$ |
|
FG – 01 |
100,00 |
|
FG – 02 |
150,00 |
|
FG – 03 |
200,00 |
|
FG – 04 |
300,00 |
|
FG – 05 |
500,00 |
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal – MT.
RESERVA DO CABAÇAL-MT, 01 DE JUNHO DE 2011
NIVALDO PONCIANO COELHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josmar Jose Moreira
Código Identificador:275D8CA2