ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº. 083 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015.
CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Protocolo Geral sob nº 1699, de 19 de janeiro de 2015,
R E S O L V E M:
Art. 1º Nomear, a partir desta data, em consonância com o regime jurídico vinculado ao Estatuto do Servidor Público Municipal – Lei Complementar nº. 25 de 27.11.97 e ao Regime de Seguridade Social do Município através do PREVI-CÁCERES – Lei Complementar nº. 62 de 12 de dezembro de 2005, o senhor RENATO CESAR MARTINS CUNHA, aprovado no Concurso Público de Provas e Títulos, homologado pelo Decreto nº 460, de 04 de julho de 2008, para exercer as funções de Advogado, 40 horas, na Secretaria de Governo, Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 20 de fevereiro de 2015.
FRANCIS MARIS CRUZ
Prefeito Municipal de Cáceres
SILVIA MARA GONÇALVES
Secretária Municipal de Administração
Afixado em: 20.02.15.
Publicado por:
Ivanir Viana e Silva
Código Identificador:299FE6E6