ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO Nº. 030/2014 / GAB/PMNM

“DISPÕE SOBRE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE NOVA MARINGÁ/MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

 

JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.

 

Considerando o art. 47, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, com suas posteriores alterações e;

 

Considerando que o Recesso mencionado proporciona redução do custeio da Administração Pública Municipal;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica decretado recesso nas repartições públicas municipais de Nova Maringá/MT no dia 24 de dezembro de 2014 até o dia 04 de janeiro de 2015, nos órgãos públicos municipais de Nova Maringá, incluindo a administração direta e indireta.

 

Art. 2º - Ficam garantidos à população os serviços e as atividades consideradas de natureza essenciais, em especial as atividades de Coleta de Lixo, Vigilância, Abastecimento de Água, serviços da Saúde que tenham natureza emergencial, bem como os serviços relacionados à manutenção e reparação de estradas.

 

Art. 3º - Esse Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

 

Registre-se,

publique-se,

cumpre-se.

 

Nova Maringá – MT, 04 de dezembro de 2014.

 

JOÃO BRAGA NETO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Vanessa Cristine Caetano da Rosa
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