ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DE NOMEAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL N°: 898/2013, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013.
“Institui o Comitê de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODM na Forma que especifica”.
O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;
Considerando que a Organização das Nações Unidas-ONU, após analisar os maiores problemas mundiais, estabeleceu os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio- ODM;
Considerando o interesse do município em incentivar projetos sociais exemplares sobre o ODM;
Considerando que o objetivo do programa consiste na escolha das melhores iniciativas locais que ajudem a atingir os objetivos do milênio;
DECRETA:
Art. 1°. Fica instituído no âmbito da administração do Município de Cocalinho o comitê de acompanhamento dos objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODM, abrangendo os seguintes temas:
I. ERRADICAÇÃO DE EXTREMA POBRESA FOME;
II. EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE PARA TODOS;
III. PROMOÇÃO DA IGUALDADE ENTRE SEXOS E AUTONOMIA DAS MULHERES;
IV. REDUÇÃO DE MORTALIDADE INFANTIL;
V. MELHORIA DA SAÚDE DAS GESTANTES;
VI. COMBATE DO HIV/AIDS, DA MALARIA E OUTRAS DOENÇAS;
VII. GARANTIA DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL;
VIII. CONSTITUIÇÃO DE PARCELEIROS PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Art. 2°. O Comitê de Acompanhamento dos Objetivos do Milênio – ODM será composto pelos seguintes órgãos municipais:
I. Secretaria Municipal de Administração;
II. Secretaria Municipal de Agricultura;
III. Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social;
IV. Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
V. Secretaria Municipal de Finanças;
VI. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbano;
VII. Secretaria Municipal de Turismo;
VIII. Secretaria de Saúde.
Art. 3º. Os secretários indicarão, através de portaria, servidores responsáveis pela coleta de dados das ações, projetos e programas executados pelas respectivas secretarias que contemplemos ODM, gerando planilhas e gráficos com ações e seus indicadores de resultado.
Art. 4º. As ações e eventos relativos aos ODM e o comitê ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Administração.
Art. 5º. O coordenador do comitê será indicado pelo chefe do Poder Executivo.
Art. 6º. Este decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MI E TREZE.
LUIZ HENRIQUE DO AMARAL
Prefeito Municipal
ROGÉRIO MOREIRA
Secretário de Administração
Publicado por:
Mauro Cesar Ferlete
Código Identificador:2BCC2F97