ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.031/2011
DATA: 03 DE AGOSTO DE 2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR WANDERLEY PAULO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de até R$: 60.000,00 (sessenta mil reais), nos termos do Art. 43, Parágrafo 1º, Inciso 3º da Lei Federal nº. 4.320/64, para dotação não contemplada no orçamento vigente, sob o código:
04- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
04.006 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
04.006.13- CULTURA
04.006.13.392- Difusão Cultural
04.006.13.392.0215.Cultura Viva
04.006.13.392.0215.2.038 – Realização de Eventos e Festas Culturais
04.006.13.392.0215.2.038.3370.41.00.00 – CONTRIBUIÇÕES – R$ 60.000.00
Art. 2º - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
04- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
04.006 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
04.006.13- CULTURA
04.006.13.392- Difusão Cultural
04.006.13.392.0215.Cultura Viva
04.006.13.392.0215.2.038 – Realização de Eventos e Festas Culturais
04.006.13.392.0215.2.038. 3390.39.00.00 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 60.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA CIDADANIA, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 03 DE AGOSTO DE 2011.
WANDERLEY PAULO DA SILVA
VICE-PREFEITO
RONDINELLI R. DA COSTA URIAS
VALDECIR DE LIMA COSTA
ARI GENÉSIO LAFIN
VIVYANE MARIA CENI BEDIN
EDNILSON DE LIMA OLIVEIRA
EMILIANO PREIMA
EMÍLIO BRANDÃO JUNIOR
SADI BORTOLOTTI
MARCIO KUHN
SANTINHO SALERNO
AVANICE LOURENÇO ZANATTA
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
WANDERLEY PAULO DA SILVA
Prefeito Municipal em Exercício
RONDINELLI R. DA COSTA URIAS
Secretário de Administração
Publicado por:
Daniely Serpa da Conceição
Código Identificador:2CBBC2BD