ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 409/2015
DECRETO Nº 409/2015 __ DE: 03/02/2015
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS E APROVADOS CLASSIFICADOS EM PROCESSO SELETIVO.
VALDEZ VIANA NUNES, Prefeito Municipal de CANABRAVA DO NORTE-MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei Orgânica do Município e nos termos do art. 37, Inc. II, da Constituição Federal.
Considerando o resultado final do Processo Seletivo desta Prefeitura Municipal, nos termos do Edital de Processo Seletivo Simplificado n.º 001/2014.
Considerando a necessidade de suprir as vagas existentes no seu quadro de pessoal.
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam convocados os candidatos (as) relacionados em anexo a comparecerem ao edifício sede desta Prefeitura Municipal, junto ao Departamento de Recursos Humanos, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canabrava do Norte - MT, para assumir seu respectivo cargo, no dia 12.02.2015 as 09:00 hs.
Parágrafo Primeiro: O não comparecimento do candidato na data estipulada neste artigo implicará na sua desclassificação, sendo considerado desistente quanto ao preenchimento do cargo para o qual foi aprovado (a), reservando-se a Administração o direito de convocar outro candidato.
Parágrafo Segundo: Os (as) Candidatos Convocados devera apresentar no ato da posse os documentos relacionados abaixos:
a) Cédula de Identidade comprovando idade igualou superior a 18 (dezoito) anos;
b) Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Lei (art. 12 e 37, I da CF/88)
c) Certidão de Casamento ou Nascimento;
d) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (ser for o caso);
e) Carteira de Vacinação dos filhos menores de 5 anos (ser for o caso);
f) Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF/MF);
g) Cartão do PIS/PASEP e Carteira de Trabalho (CTPS);
h) Título de Eleitor;
i) Certidão Negativa de Débitos para com o Município de posse;
j) Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa á existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado);
k) Duas fotos 3x4, colorida e recente;
l) Registro no conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo – se comprovante de quitação de anuidade e certidão de regularidade;
m) Certidão de Reservista (quando do sexo masculino);
n) Comprovante de Escolaridade de Ensino Médio Completo, devendo os diplomas de conclusão de cursos serem expedidos por instituição oficial reconhecida, admitindo – se certidão de conclusão de curso, desde que acompanhado do histórico escolar, referente ao cargo que concorre.
o) Declaração negativa de acúmulo de Cargo Público;
p) Declaração de bens;
q) Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária de seu cargo a qual exercerá sua função;
r) Atestado de Saúde Física e Mental (Pré – Admissional) expedido pela Junta Médica Oficial do Município ou médico credenciado;
s) Não ter infringido as Leis que fundamentaram este Edital;
t) Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na Categoria A, no caso dos Agentes de Endemias.
Art. 2º Os (as) candidatos convocados estão relacionado no ANEXO I deste Decreto:
Art. 3º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Canabrava do Norte, em 03 de Fevereiro de 2015.
VALDEZ VIANA NUNES
Prefeito Municipal
ANEXO I DO DECRETO Nº409/2015
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Nome do candidato |
Cargo |
Classificação |
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NAYANY ALMEIDA GOULART DIAS |
TÉCNICO EM ENFERMAGEM |
Classificada |
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ROSANGELA DIAS CAVALCANTE |
TÉCNICO EM ENFERMAGEM |
Classificada |
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ANA PAULA VOLTOLINI |
TÉCNICO EM ENFERMAGEM |
Classificada |
Publicado por:
Patricia Soares Queiroz
Código Identificador:2F88DBD0