ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POXORÉU

Gabinete

GABINETE
LEI 1.452/2011

Lei n° 1.452/2011 Poxoréu-MT, 11 de agosto de 2011.

 

Altera a Lei nº. 1.445, de 01 de junho de 2011, na forma que menciona

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POXORÉU, no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo art. 57, § 3º, inciso IV, combinado com o art. 70, IV, V e VI da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Poxoréu aprovou e ele sanciona a seguinte:

L E I:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir no corrente exercício crédito adicional especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Art. 2º - O crédito citado no artigo anterior será aberto na seguinte classificação orçamentária.

Órgão: Secretaria de Educação

Unidade: Gabinete do Secretário

Função: Educação

Sub função: Educação para Criança de 0 a 6 anos (Creche)

Programa: Creche

Projeto/Atividade: Apoio Financeiro a Creche Lar do Menino Jesus de Poxoréu.

Elemento da despesa: Subvenções Sociais

Valor: R$ 15.000,00 (doze mil reais)

Art. 3º - Para cobertura do crédito citado no art. 2º, serão utilizados recursos do cancelamento das dotações abaixo:

Órgão: Secretaria de Viação e Obras Públicas

Unidade: Gabinete do Secretário

Sub função: Urbanismo

Programa: Infra-Estrutura urbana  

Projeto/Atividade: Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água

Elemento da despesa: Obras e Instalações

Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu, MT, 11 de agosto de 2011.

 

RONAN FIGUEIREDO ROCHA

Prefeito Municipal

 

Esta Lei foi publicada por afixação no saguão da Prefeitura de Poxoréu, em 11 de agosto de 2011, no Jornal Oficial dos Municípios e no site oficial do município, de conformidade com o art. 108 da Lei Orgânica de Poxoréu e Lei n° 1.041/2006.

 

PROF. GAUDÊNCIO FILHO ROSA DE AMORIM

Secretário de Planejamento


Publicado por:
Valdeniza Galvão de Arruda
Código Identificador:30587228