ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 1.669, DE 3 DE JUNHO DE 2013.
“Autoriza contratação temporária de funcionário por excepcional interesse público”.
O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar pessoal, para o exercício de 2013, nos seguintes cargos e quantidades, conforme os artigos 206 a 220, no Título VIII, da Lei Complementar nº 014 de 24 de junho de 2002.
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Ord. |
Função (Categoria) |
Escolaridade / Requisitos Exigidos |
Nº de Vagas |
Carga Horária Semanal |
Venc. Base R$ |
Valor da Taxa de Inscrição (R$) |
Local de Trabalho |
|
01 |
Agente Administrativo II |
Ensino Médio completo |
03 |
40 horas |
1.725,83 |
30,00 |
Zona Urbana |
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02 |
Agente de Combate a Endemias |
Ensino Médio completo |
09 |
40 horas |
1.050,50 |
30,00 |
Zona Urbana |
|
03 |
Agente de Combate a Endemias |
Ensino Médio completo |
01 |
40 horas |
1.050,50 |
30,00 |
Comunidade Ranchão |
|
04 |
Ajudante de Cuidador (Abrigo) |
Ensino Fundamental completo |
01 |
40 horas |
1.004,34 |
20,00 |
Zona Urbana |
|
05 |
Ajudante Geral |
Ensino Fundamental completo |
71 |
40 horas |
1.004,34 |
20,00 |
Zona Urbana |
|
06 |
Ajudante Geral |
Ensino Fundamental completo |
02 |
40 horas |
1.004,34 |
20,00 |
Comunidade Ranchão |
|
07 |
Ajudante Geral |
Ensino Fundamental completo |
01 |
40 horas |
1.004,34 |
20,00 |
Comunidade São Manoel |
|
08 |
Auxiliar de Consultório Dentário |
Ensino Médio com curso específico e Registro no CRO |
04 |
40 horas |
1.059,52 |
30,00 |
Zona Urbana |
|
09 |
Auxiliar de Necropsia |
Ensino Médio completo |
01 |
40 horas |
1.070,42 |
30,00 |
Zona Urbana |
|
10 |
Cuidador (Abrigo) |
Ensino Médio completo |
04 |
40 horas |
1.059,52 |
30,00 |
Zona Urbana |
|
11 |
Dentista/Odontólogo |
Graduação em Odontologia com inscrição no CRO |
05 |
40 horas |
4.546,09 |
50,00 |
Zona Urbana |
|
12 |
Enfermeiro |
Graduação em Enfermagem com Registro no COREM |
07 |
40 horas |
2.818,57 |
50,00 |
Zona Urbana |
|
13 |
Engenheiro Agrônomo |
Graduação em Engenharia Agronômica com Registro no CREA |
03 |
40 horas |
3.752,62 |
50,00 |
Comunidade Ranchão |
|
14 |
Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Graduação em Engenharia ou Arquitetura, com curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, em nível de pós-graduação, com registro no CREA.
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01 |
40 horas |
3.752,62 |
50,00 |
Zona Urbana |
|
15 |
Farmacêutico |
Graduação em Farmácia com Registro no CRF |
01 |
40 horas |
2.818,57 |
50,00 |
Zona Urbana |
|
16 |
Mecânico Montador |
Ensino Fundamental completo |
02 |
40 horas |
1.556,70 |
20,00 |
Zona Urbana |
|
17 |
Médico |
Graduação em Medicina com registro no CRM |
09 |
40 horas |
9.605,87 |
50,00 |
Zona Urbana |
|
18 |
Médico Especialista |
Graduação em Medicina com Especialização em medicina do Trabalho e registrado no CRM |
01 |
20 horas |
6.598,06 |
50,00 |
Zona Urbana |
|
19 |
Motorista |
Ensino Fundamental Completo + Carteira Nacional de Habilitação categoria “AB” |
01 |
40 horas |
1.119,08 |
20,00 |
Zona Urbana |
|
20 |
Motorista de Veículos Especiais |
Ensino Fundamental Completo + Carteira Nacional de Habilitação categoria “D ou E” |
04 |
40 horas |
1.394,32 |
20,00 |
*Zona Urbana |
|
21 |
Operador de Máquinas |
Ensino Fundamental Completo + Carteira Nacional de Habilitação categoria “C” |
02 |
40 horas |
1.556,70 |
20,00 |
Comunidade Ranchão |
|
22 |
Operador de Máquinas |
Ensino Fundamental Completo + Carteira Nacional de Habilitação categoria “C” |
02 |
40 horas |
1.556,70 |
20,00 |
Comunidade Pontal do Marape |
|
23 |
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Educação Física |
Ensino Superior - Licenciatura Plena em Educação Física |
04 |
20 horas |
1.332,64 |
50,00 |
Zona Urbana
|
|
24 |
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Educação Física |
Ensino Superior - Licenciatura Plena em Educação Física |
01 |
20 horas |
1.332,64 |
50,00 |
Comunidade Pontal do Marape |
|
25 |
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Pedagogia |
Ensino Superior - Licenciatura Plena em Pedagogia |
33 |
20 horas |
1.332,64 |
50,00 |
Zona Urbana |
|
26 |
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Pedagogia |
Ensino Superior - Licenciatura Plena em Pedagogia |
05 |
20 horas |
1.332,64 |
50,00 |
Comunidade São Manoel |
|
27 |
Recolhedor de Lixo |
Ensino Fundamental completo |
16 |
40 horas |
1.135,34 |
20,00 |
Zona Urbana |
|
28 |
Secretária |
Ensino Médio completo |
02 |
40 horas |
1.218,45 |
30,00 |
Zona Urbana |
|
29 |
Técnico(a) Agrícola |
Ensino Médio com curso Profissionalizante em Técnico Agrícola com Registro no CREA |
03 |
40 horas |
1.650,79 |
30,00 |
Comunidade Ranchão |
|
30 |
Técnico(a) de Enfermagem |
Ensino Médio com curso Profissionalizante em Técnico em Enfermagem com registro no COREM |
11 |
40 horas |
1.650,79 |
30,00 |
Zona Urbana |
|
31 |
Técnico(a) de Enfermagem |
Ensino Médio com curso Profissionalizante em Técnico em Enfermagem com registro no COREM |
01 |
40 horas |
1.650,79 |
30,00 |
Comunidade Pontal do Marape |
|
32 |
Técnico(a) de Enfermagem |
Ensino Médio com curso Profissionalizante em Técnico em Enfermagem com registro no COREM |
01 |
40 horas |
1.650,79 |
30,00 |
Comunidade Ranchão |
|
33 |
Técnico(a) em Segurança do Trabalho |
Ensino Médio e Curso Técnico específico na área, portador de comprovação de registro profissional expedido pelo Ministério do Trabalho. |
01 |
40 horas |
1.650,79 |
30,00 |
Zona Urbana |
|
34 |
Técnico em Radiologia |
Ensino Médio com Curso Profissionalizante em Técnico em Radiologia com registro no Conselho Competente |
03 |
24 horas |
1.362,35 |
30,00 |
Zona Urbana |
|
35 |
Tratorista |
Ensino Fundamental completo com Habilitação na Categoria D |
01 |
40 horas |
1.070,42 |
20,00 |
Comunidade Ribeirão Grande |
|
36 |
Tratorista |
Ensino Fundamental completo com Habilitação na Categoria D |
01 |
40 horas |
1.070,42 |
20,00 |
Comunidade Pontal do Marape |
|
37 |
Veterinário |
Graduação em Medicina Veterinária com registro no CRMV |
01 |
40 horas |
3.752,62 |
50,00 |
Zona Urbana |
|
38 |
Zelador(a) |
Ensino Fundamental completo |
51 |
40 horas |
1.004,34 |
20,00 |
Zona Urbana |
|
39 |
Zelador(a) |
Ensino Fundamental completo |
05 |
40 horas |
1.004,34 |
20,00 |
Comunidade São Manoel |
|
40 |
Zelador(a) |
Ensino Fundamental completo |
01 |
40 horas |
1.004,34 |
20,00 |
Comunidade Ranchão |
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TOTAL GERAL |
|
276 |
* |
* |
* |
* |
Art. 2º. As contratações temporárias a que se refere o Art. 1º desta lei serão feitas em caráter excepcional para suprir a demanda das Secretarias Municipais, atendendo a Zona Urbana e Zona Rural do Município.
Art. 3º. Ficam reservadas aos Portadores de Necessidades Especiais 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas.
Art. 4º. Os contratados no termo dessa Lei receberão vencimentos equivalentes aos cargos iguais ou similares definidos na Lei Complementar Municipal nº 090, de 26 de fevereiro de 2013.
Art. 5º. Os cargos mencionados no Artigo lº desta Lei serão contratados emergencialmente através do Processo Seletivo Simplificado.
Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 3 de junho de 2013.
ADRIANO XAVIER PIVETTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Aline Duarte Dutra
Código Identificador:3684B5C4