ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N.º 1122/2012
“Dispõe Sobre a Autorização para Criação e Inclusão de Projetos Atividades no PPA de 2010/2013 e LDO especialmente para o exercício de 2013, e da Outras Providências”.
O Senhor FARID TENORIO SANTOS, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Criação e Inclusão de Projetos Atividades no PPA de 2010/2013 e LDO, especialmente para o exercício de 2013 , conforme discriminado:
Órgão: 02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade: 001 – GABINETE DO PREFEITO
Função: 04 – Administração
Sub-Função: 122 – Administração Geral
Programa: 0002 – Gestão Pública por resultados
Projeto/Atividade: 1066 – Aquisição de Veículo
Total 80.000,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 021 – DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO A SAÚDE
Função: 10 – Saúde
Sub-Função: 301 – Atenção Básica
Programa: 0013 – Atenção Básica
Projeto/Atividade: 1060 – Aquisição de Veículo para os Serviços da Saúde
Total- 50.000,00
Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade: 040 – FMH- FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Função: 16 – Habitação
Sub-Função: 482 – Habitação Urbana
Programa: 0023 – Arenápolis – Construindo um Ideal
Projeto/Atividade: 1043 – Investimentos Habitacionais
Total- 100.000,00
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Função: 18 – Gestão Ambiental
Sub-Função: 542 – Controle Ambiental
Programa: 0025 – Conservação Ambiental
Projeto/Atividade: 1046 – Instalação de Deposito Dejetos de Aterro Sanitário
Total- 50.000,00
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis-MT, aos 05 dias
do mês de julho de 2012.
FARID TENÓRIO SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luciana de Souza Barreto
Código Identificador:3AACF9F6