ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍTA

Departamento Jurídico

DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI MUNICIPAL Nº. 627-2011

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA ESTRTUTURA DA LEI 577/2010, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNÍCIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

PEDRO HIDEYO MIYAZIMA, Prefeito Municipal de Paranaíta, Estado de Mato Grosso, propõe à CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAÍTA o seguinte projeto de lei:

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.125.000,00 (um milhão cento e vinte e cinco mil reais), destinado as dotações abaixo.

 

Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar em seu Orçamento Programa 2011 a seguinte dotação orçamentária:

 

Órgão: 03 – GABINETE DO PREFEITO

Unidade: 001 – GABINETE DO PREFEITO

Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO

Sub-Função: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa: 0004 – Gestão Administrativa

Projeto: 2003 – Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito

Natureza da Despesa:

038 – 219113000000 – Obrigações Patronais - RPPS

R$

5.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

5.000,00

 

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Unidade: 001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO

Sub-Função: 123 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Programa: 0004 – Gestão Administrativa

Projeto: 2008 – Manutenção e Encargos da Secretaria de Finanças

Natureza da Despesa:

088 – 319011000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

30.000,00

090 – 219113000000 – Obrigações Patronais - RPPS

R$

5.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

35.000,00

 

Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade: 001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO

Sub-Função: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa: 0004 – Gestão Administrativa

Projeto: 2009 – Manutenção e Encargos da Secretaria de Administração

Natureza da Despesa:

099 – 319011000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

80.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

80.000,00

 

Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E CULTURA

Unidade: 001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E CULTURA

Função: 27 – DESPORTO E LAZER

Sub-Função: 812 – DESPORTO COMUNITÁRIO

Programa: 0037 – Gestão de Desporto e Lazer

Projeto: 2015 – Manutenção do Departamento de Desporto e Lazer

Natureza da Despesa:

160 – 319011000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

20.000,00

162 – 319113000000 – Obrigações Patronais - RPPS

R$

4.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

24.000,00

 

Órgão: 09– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL

Função: 12 – EDUCAÇÃO

Sub-Função: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL

Programa: 0023 – Gerenciamento Global da Educação

Projeto: 2018 – Manutenção da Secretaria Municipal de Educação

Natureza da Despesa:

187 - 319011000000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

40.000,00

189 – 219113000000 – Obrigações Patronais - RPPS

R$

5.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

45.000,00

 

Órgão: 09– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 002 – FUNDEB 60

Função: 12 – EDUCAÇÃO

Sub-Função: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL

Programa: 0027 – Aperfeiçoamento e Valorização dos Educadores

Projeto: 2024 – FUNDEB 60 - FUNDAMENTAL

Natureza da Despesa:

232 – 319011000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

160.000,00

234 – 219113000000 – Obrigações Patronais - RPPS

R$

15.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

175.000,00

 

Órgão: 09– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 003 – FUNDEB40

Função: 12 – EDUCAÇÃO

Sub-Função: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL

Programa: 0027 – Aperfeiçoamento e Valorização dos Educadores

Projeto: 2027 – FUNDEB 40 - FUNDAMENTAL

Natureza da Despesa:

248 – 319011000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

60.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

60.000,00

 

Órgão: 10– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 – SAÚDE

Sub-Função: 301 – ATENÇÃO BÁSICA

Programa: 0029 – Gestão das Políticas Publicas de Saúde

Projeto: 2030 – Atividade a Cargo do Fundo Municipal de Saúde

Natureza da Despesa:

278 – 319011000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

50.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

50.000,00

 

Órgão: 10– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 – SAÚDE

Sub-Função: 301 – ATENÇÃO BÁSICA

Programa: 0031 – Bloco de Atenção Básica

Projeto: 2033 – Bloco I – Atenção Básica

Natureza da Despesa:

300 – 319011000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

170.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

170.000,00

 

Órgão: 10– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 – SAÚDE

Sub-Função: 302 – ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAR

Programa: 0032 – BLOCO DE MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR

Projeto: 2034– Bloco II – Atenção MAC Ambulatorial e Hospitalar

Natureza da Despesa:

326 – 319011000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

25.000,00

328 – 319113000000 – Obrigações Patronais RPPS

 

3.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

28.000,00

 

Órgão: 10– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 – SAÚDE

Sub-Função: 305 – VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

Programa: 0035 – BLOCO DE VIGILANCIA EM SAÚDE

Projeto: 2030 – Atividade a Cargo do Fundo Municipal de Saúde

Natureza da Despesa:

340– 319011000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

25.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

25.000,00

 

Órgão: 11– SEC. MUN. AGRICULTURA, PECUARIA IND. E COMERCIO

Unidade: 001 – SEC. MUN. AGRICULTURA, PECUARIA IND. E COMERCIO

Função: 20 – AGRICULTURA

Sub-Função: 606 – EXTENSÃO RURAL

Programa: 0039 – DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DA AGROPECUÁRIA

Projeto: 2039 – Manutenção do Departamento de Agricultura e Pecuaria

Natureza da Despesa:

385 – 319011000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

25.000,00

387 – 319113000000 – Obrigações Patronais RPPS

R$

3.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

28.000,00

 

Órgão: 13– SEC. MUN. AÇÃO E PROM. SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

Unidade: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Função: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL

Sub-Função: 244 – ASSISTENCIA COMUNITÁRIA

Programa: 0040 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Projeto: 2042 – Manutenção do Fundo de Assistência Social

Natureza da Despesa:

440 – 319011000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

40.000,00

442 – 319113000000 – Obrigações Patronais RPPS

R$

5.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

45.000,00

 

Órgão: 14 – SEC. MUN. OBRAS, TRANSP. SERV. URBANOS/SANEAMENTO

Unidade: 001 – SEC. MUN. OBRAS, TRANSP. SERV. URBANOS/SANEAMENTO

Função: 26 – TRANSPORTE

Sub-Função: 782 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Programa: 0017 – EXECUÇÃO E OU MANUTENÇÃO DE OBRAS EM VIAS PUB.

Projeto: 2047 – Manutenção do Depto. De Obras e Transportes

Natureza da Despesa:

493 – 319011000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

175.000,00

495 – 319113000000 – Obrigações Patronais RPPS

R$

10.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

185.000,00

 

Órgão: 14 – SEC. MUN. OBRAS, TRANSP. SERV. URBANOS/SANEAMENTO

Unidade: 001 – SEC. MUN. OBRAS, TRANSP. SERV. URBANOS/SANEAMENTO

Função: 15 – URBANISMO

Sub-Função: 451 – INFRA-ESTRUTURA URBANA

Programa: 0016 – EXECUÇÃO E INFRA-ESTRUTURA

Projeto: 1.037 – Pavimentação Asfaltica e Obras Complementares

Natureza da Despesa:

468 – 449051000000 – Obras e Instalações

R$

170.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

170.000,00

 

Art. 3º. Para dar Cobertura ao Credito Aberto, conforme descrito no artigo 1º, serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas:

 

Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade: 001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO

Sub-Função: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa: 0004 – Gestão Administrativa

Projeto: 2009 – Manutenção Atividades da Secretaria de Administração

Natureza da Despesa:

104 – 339030000000 – Material de Consumo

R$

20.000,00

495 – 339039000000 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Juridica

R$

70.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

90.000,00

 

Órgão: 09– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 002 – FUNDEB 60

Função: 12 – EDUCAÇÃO

Sub-Função: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL

Programa: 0027 – Aperfeiçoamento e Valorização dos Educadores

Projeto: 2024 – FUNDEB 60 - FUNDAMENTAL

Natureza da Despesa:

233 – 319013000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

25.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

25.000,00

 

Órgão: 09– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 002 – FUNDEB 60

Função: 12 – EDUCAÇÃO

Sub-Função: 366 – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Programa: 0027 – Aperfeiçoamento e Valorização dos Educadores

Projeto: 2026 – FUNDEB 60 - EJA

Natureza da Despesa:

247 – 319009000000 – Salário Familia

R$

7.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

7.000,00

 

Órgão: 09– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 003 – FUNDEB 40

Função: 12 – EDUCAÇÃO

Sub-Função: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL

Programa: 0027 – Aperfeiçoamento e Valorização dos Educadores

Projeto: 2027 – FUNDEB 40 - FUNDAMENTAL

Natureza da Despesa:

249 – 319013000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

9.000,00

251 – 339014000000 – Diárias Civil

R$

5.000,00

253 – 339033000000 – Passagens e Despesas com Locomoção

 

5.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

19.000,00

 

Órgão: 10– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 – SAÚDE

Sub-Função: 301 – ATENÇÃO BÁSICA

Programa: 0029 – Gestão das Políticas Publicas de Saúde

Projeto: 2030 – Atividade a Cargo do Fundo Municipal de Saúde

Natureza da Despesa:

276 – 319004000000 – Contratação por Tempo Determinado

R$

7.500,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

7.500,00

 

Órgão: 13– SEC. MUN. AÇÃO E PROM. SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

Unidade: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Função: 08 – ASSISTENCIA SOCIAL

Sub-Função: 244 – ASSISTENCIA COMUNITÁRIA

Programa: 0005 – CONST. AMPL. E MANUT. DE EDIFICIOS PUBLICOS

Projeto: 1027 – Const. Amp. Reforma Readequação de Centros Sociais

Natureza da Despesa:

436 – 449052000000 – Equipamentos e Material Permanente

R$

5.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

5.000,00

 

Órgão: 13– SEC. MUN. AÇÃO E PROM. SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

Unidade: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Função: 08 – ASSISTENCIA SOCIAL

Sub-Função: 244 – ASSISTENCIA COMUNITÁRIA

Programa: 0012 – RENOVAÇÃO FROTA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS

Projeto: 1028 – Aquis. Moveis, Utens. Veículos para a Assistência Social

Natureza da Despesa:

437 – 449052000000 – Equipamentos e Material Permanente

R$

5.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

5.000,00

 

Órgão: 14– SEC. MUN. OBRAS, TRANP. SERV. URBANOS/SANEAMENTO

Unidade: 001 – SEC. MUN. OBRAS, TRANP. SERV. URBANOS/SANEAMENTO

Função: 15 – URBANISMO

Sub-Função: 452 – INFRA-ESTRUTURA URBANA

Programa: 0015 – LIMPEZA, CONS. MELHORAMENTO LOGRADOUROS

Projeto: 2048 – Manutenção do Departamento de Serviços Urbanos

Natureza da Despesa:

476 – 339039000000 – Equipamentos e Material Permanente

R$

40.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

40.000,00

 

Órgão: 14– SEC. MUN. OBRAS, TRANP. SERV. URBANOS/SANEAMENTO

Unidade: 001 – SEC. MUN. OBRAS, TRANP. SERV. URBANOS/SANEAMENTO

Função: 25 – ENERGIA

Sub-Função: 452 – INFRA-ESTRUTURA URBANA

Programa: 0015 – LIMPEZA, CONS. MELHORAMENTO LOGRADOUROS

Projeto: 2048 – Manutenção do Departamento de Serviços Urbanos

Natureza da Despesa:

484 – 339030000000 – Material de Consumo

R$

15.000,00

485 – 33903900000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica

R$

7.000,00

530 – 449051000000 – Obras e Instalações

R$

14.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

36.000,00

 

Órgão: 14– SEC. MUN. OBRAS, TRANP. SERV. URBANOS/SANEAMENTO

Unidade: 001 – SEC. MUN. OBRAS, TRANP. SERV. URBANOS/SANEAMENTO

Função: 26 – TRANSPORTE

Sub-Função: 782 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Programa: 0012 – RENOVAÇÃO FROTA DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTPS

Projeto: 1033 – Aquisição de Maquinas e Caminhões para Obras

Natureza da Despesa:

490 – 449052000000 – Equipamentos e Material Permanente

R$

13.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

13.000,00

 

Órgão: 14– SEC. MUN. OBRAS, TRANP. SERV. URBANOS/SANEAMENTO

Unidade: 001 – SEC. MUN. OBRAS, TRANP. SERV. URBANOS/SANEAMENTO

Função: 26 – TRANSPORTE

Sub-Função: 782 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Programa: 0017 – EXECUÇÃO RENOVAÇÃO DE OBRAS EM VIAS PÚBLICAS

Projeto: 2047 – Manutenção do Dep. De Obras e Transporte

Natureza da Despesa:

494 – 319013000000 – Obrigações Patronais

R$

15.000,00

496 – 339014000000 – Diárias Civil

R$

5.000,00

498 – 339033000000 – Passagens e Despesas de Locomoção

R$

5.000,00

503 – 449052000000 – Equipamentos e Material Permanente

R$

17.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

42.000,00

 

Órgão: 14– SEC. MUN. OBRAS, TRANP. SERV. URBANOS/SANEAMENTO

Unidade: 001 – SEC. MUN. OBRAS, TRANP. SERV. URBANOS/SANEAMENTO

Função: 26 – TRANSPORTE

Sub-Função: 782 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Programa: 0019 – ESTRADAS MUNICIPAIS

Projeto: 1031– Abertura, Reabertura e Conservação de Estradas

Natureza da Despesa:

505 – 339039000000 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

R$

50.000,00

506 – 449051000000 – Obras e Instalações

R$

50.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

100.000,00

 

Órgão: 14– SEC. MUN. OBRAS, TRANP. SERV. URBANOS/SANEAMENTO

Unidade: 001 – SEC. MUN. OBRAS, TRANP. SERV. URBANOS/SANEAMENTO

Função: 26 – TRANSPORTE

Sub-Função: 782 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Programa: 0019– ESTRADAS MUNICIPAIS

Projeto: 1034 – Const. Recuperação e Reforma de Pontes e Bueiros

Natureza da Despesa:

508 – 339036000000 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Fisica

R$

10.000,00

509 – 339039000000 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica

R$

30.000,00

510 – 449051000000 – Obras e Instalações  

R$

7.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

47.000,00

 

Órgão: 14– SEC. MUN. OBRAS, TRANP. SERV. URBANOS/SANEAMENTO

Unidade: 001 – SEC. MUN. OBRAS, TRANP. SERV. URBANOS/SANEAMENTO

Função: 26 – TRANSPORTE

Sub-Função: 782 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Programa: 0052 – RODOVIA DA PRODUÇÃO

Projeto: 1046 – Pavimentação da Rod. MT 206 através do Consorcio

Natureza da Despesa:

511 – 337141000000 – Construções

R$

500.000,00

512 – 449051000000 – Obras e Instalações

R$

50.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

550.000,00

 

Órgão: 14– SEC. MUN. OBRAS, TRANP. SERV. URBANOS/SANEAMENTO

Unidade: 002 – SEC. MUN. OBRAS, TRANP. SERV. URBANOS/SANEAMENTO

Função: 17 – SANEAMENTO

Sub-Função: 512 – SANEAMENTO BASICO URBANO

Programa: 0041 – AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO DAE

Projeto: 1020 – Imp. Sist. Capitação, Adução, tratamento e distribuição de Água

Natureza da Despesa:

513 – 449051000000 – Obras e Instalações

R$

50.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

50.000,00

 

Órgão: 14– SEC. MUN. OBRAS, TRANP. SERV. URBANOS/SANEAMENTO

Unidade: 002 – SEC. MUN. OBRAS, TRANP. SERV. URBANOS/SANEAMENTO

Função: 17 – SANEAMENTO

Sub-Função: 512 – SANEAMENTO BASICO URBANO

Programa: 0041 – AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO DAE

Projeto: 2050 – MANUTENÇÃO DAE

Natureza da Despesa:

514 – 319040000000 – Contratação por Tempo Determinado

R$

32.000,00

517 – 319013000000 – Obrigações Patronais

R$

7.000,00

519 – 339014000000 – Diárias Civil

R$

4.000,00

520 – 339030000000 – Material de Consumo

R$

20.000,00

522 – 339036000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$

9.500,00

524 – 449051000000 – Obras e Instalações

R$

5.000,00

525 – 449052000000 – Equipamentos e Material Permanente

R$

11.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

88.500,00

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranaíta – MT., 18 de novembro de 2011.

 

PEDRO HIDEYO MIYAZIMA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Viviane Ribeiro Coutinho
Código Identificador:3C4C775D