ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.054/2011.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ESTRUTURAR A SECRETARIA DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLOMIR BEDIN, PREFEITO MUNICIPAL DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no Plano Plurianual - PPA – Lei nº. 1.879 de 14 de Dezembro de
SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
GABINETE DO SECRETARIO
Programa 0265 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA CIDADE
Ação – 2.120 Manutenção das Atividades da Secretaria da Cidade
Prioridade – Manutenção da Secretaria da Cidade
Ação – Manutenção das Atividades da Secretaria da Cidade
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de até R$: 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) nos termos do Artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso 3º da Lei Federal nº. 4.320/64, para não contempladas no Orçamento Vigente, sob o código:
16. – SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE
16.001- Gabinete do Secretário
16.001.04 – Administração
16.001.04.122 – Administração Geral
16.001.04.122.0265 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA CIDADE
04.001.122.0265.2.120 – Manutenção das Atividades da Secretaria da Cidade
16.001.04.122.0265.2.120.31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - R$ 100.000,00
16.001.04.122.0265.2.120.33.90.14.00.00 – Diárias - R$ 5.000,00
16.001.04.122.0265.2.120.33.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 25.000,00
16.001.04.122.0265.2.120.33.90.36.00.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Física- R$ 5.000,00
16.001.04.122.0265.2.120.33.90.39.00.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
16.001.04.122.0265.2.120.44.90.52.00.00 – Equiptos e Material Permanente - R$ 25.000,00
Art. 3º - Para atender o artigo anterior, serão utilizados os recursos orçamentários decorrentes da anulação parcial da seguinte conta:
14. – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
14.001- Gabinete do Secretário
14.001.04 – Administração
14.001.04.121 – Administração Geral
14.001.04.121.0251– GESTÃO PUBLICA EFICIENTE E TRANSPARENTE
14.001.04.121.0251.2.113– Manutenção e Encargos com a Secretaria de Planejamento
001.04.121.0251.2.113.31.90.110.00.00–Vencimentos e Vantagens Fixas - R$ 140.000,00
14.001.04.121.0251.2.113.33.90.14.00.00–Diárias - R$ 5.000,00
14.001.04.121.0251.2.113.90.30.00.00–Material de Consumo - R$ 20.000,00
14.001.04.121.0251.2.113.33.90.36.00.00–Serv. de Terc. Pessoa Física – R$ 10.000,00
14.001.04.121.0251.2.113.33.90.39.00.00–Serv. de Terc. Pessoa Jurídica–R$ 35.000,00
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA CIDADANIA, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 21 DE SETEMBRO DE 2011.
CLOMIR BEDIN
Prefeito Municipal
WANDERLEY PAULO DA SILVA
Vice – Prefeito
ARI GENÉSIO LAFIN
RONDINELLI R. DA COSTA URIAS
MARCIO MARQUES TIMOTEO
VALDECIR DE LIMA COSTA
VIVYANE MARIA CENI BEDIN
MARCIO LUIS KUHN
AVANICE LOURENÇO ZANATTA
EMÍLIO BRANDÃO JUNIOR
ZILTON MARIANO DE ALMEIDA
EMILIANO PREIMA
EDNILSON DE LIMA OLIVEIRA
SADI BORTOLOTTI
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
RONDINELLI R. DA COSTA URIAS
Secretário de Administração
Publicado por:
Daniely Serpa da Conceição
Código Identificador:40476A84