ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N.º 4.046/2014

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento anual/2014, lei 3.973/2013 e dá outras providências.

 

WALACE SANTOS GUIMARAES, Prefeito do Município de Várzea Grande, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1.º - Fica aberto crédito adicional especial no orçamento municipal de Várzea Grande, para inclusão do projeto n.º 1388 – Programa do Governo Federal e Municipal no valor de R$ 323.879,34 (trezentos e vinte e três mil e oitocentos e setenta e nove reais e trinta e quatro centavos) e criação de elemento de despesas, em atendimento ao programa do anexo I.

 

ANEXO I

CLASSIFICAÇÃO

 

Órgão

08

Secretaria Municipal de Educação

Unidade Orçamentária

08.03

Desenv. do Ensino da Educação Básica

Função

12

Educação

Subfunção

361

Ensino Fundamental

Programa

103

Ensino Fundamental

Projeto

1388

Programa do Governo Federal e Municipal

 

DETALHAMENTO

FONTE E ELEMENTO DE DESPESA

 

Elemento de Despesa

Código

Fonte

Valor

Material de consumo

3.3.90.30

102

308.879,34

Equipamentos e materiais permanentes

4.4.90.52

102

15.000,00

 

Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Praça dos Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 27 de novembro de 2014.

 

WALACE SANTOS GUIMARÃES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Letícia Baldini da Costa
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