ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°.751/2013
SÚMULA: “RETIFICA O ART. 2º da Lei MUNICIPAL Nº. 744/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, GERALDO RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº. 744/2013, que passará a ter a seguinte redação:
“.....................
Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a acrescentar em seu Orçamento Programa 2013, a seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 09 – Secretaria de Obras, Viação e Serviços Urbanos.
Unidade Orçamentária: 001 – Secretaria de Obras, Viação e Serviços Urbanos.
Função: 17 – Saneamento
Sub-Função: 512 – Saneamento Básico Urbano
Programa: Execução de Infra estrutura
Proj/Ativ.: Sistema de Abastecimento de Água Setor Viveiro e Renascer
Natureza da Despesa:
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4490.51.00.00 |
Obras e Instalações |
R$ |
900.000,00 |
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SUB-TOTAL |
R$ |
900.000,00 |
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............................”
Art. 2º- As demais disposições da Lei Municipal nº. 744/2013 permanecerão em vigor.
Art. 3º - Fica o Executivo autorizado a proceder à reedição da Lei Municipal nº. 744/2013, com as alterações da presente Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT,
Em 27 de maio de 2013
GERALDO RIBEIRO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Salua Gazali
Código Identificador:4B325708