ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
RESOLUÇÃO Nº.11/2014
SÚMULA: Aprovação de Retificação do Demonstrativo Serviços/Programas do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social ANO 2012.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Matupá, cumprindo sua função de órgão consultivo, deliberativo e controlador da Política de assistência social em âmbito Municipal e,
Considerando a Lei Orgânica da Assistência social Nº 8742/93, que dá o caráter de política pública a assistência social;
Considerando a organização da política com a participação popular e através da elaboração de planos, programas e projetos;
Considerando a realização de Assembleia Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, realizada para análise de Retificação do Demonstrativo Serviços/Programas do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social ANO 2012 solicitada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fomes (Coordenação geral de Prestação de Constas.
Resolve:
Aprovar a Retificação do Demonstrativo Serviços/Programas do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social ANO 2012, conforme Ata n°. 31/2014.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Matupá/MT, 28 de Novembro de 2014.
SANDRA DA ROCHA FIGUEIREDO
Presidente CMAS
Gestão: 2014 a 2016
PARECER CMAS
Nº10/2014
O Conselho Municipal de Assistência Social reuniu-se ordinariamente na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social no dia vinte e sete de novembro do ano de dois mil e quatorze às 07h30min para análise de pedido de Retificação do Demonstrativo Sintético - Ano 2012.
Após análise da solicitação constante no Ofício nº 2495 CPCRFF/CGPC/DEFNAS/SNAS/MDS, processo nº 71001.004864/2013-61.
RESOLVEM: emitir parecer favorável com o objetivo de validar e aprovar o referido documento conforme Ata n°31/2014.
Matupá/MT, 27 de Novembro de 2014.
SANDRA DA ROCHA FIGUEIREDO
Presidente CMAS
Gestão: 2014 a 2016
Publicado por:
Alexsandra Tosta Batista
Código Identificador:4E2F253A