ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.°898, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014

Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, a área do município de COTRIGUAÇU-mt, e dá outras providências.

 

ROSANGELA APARECIDA NERVIS, Prefeita Municipal de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, usando as atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

 

C o n s i d e r a n d o as péssimas condições de tráfego e falta de acesso aos pontilhões existentes nas Rodovias MT-170 sentido Cotriguaçu/Juruena, as quais trazem risco para os motoristas, comprometendo o abastecimento de combustíveis, gêneros alimentícios, transporte escolar, e remédios em diversas regiões;

 

C o n s i d e r a n d o não obstante a todos os esforços e ações empreendidas, até a presente data, pela Administração Municipal, os problemas persistirem exaurindo a capacidade operativa e financeira do Município;

 

D E C R E T A:

 

ARTIGO 1º. Fica declarada a existência de situaÇÃO ANORMAL Nas estradas, bueiros e pontes, a qual é caracterizada como situação de emergência nas Rodovias MT-170 sentido Cotriguaçu/Juruena,.

 

ARTIGO 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo vigorar por um prazo de 90 (noventa) dias.

 

Parágrafo Único – O prazo de vigência deste Decreto poderá ser prorrogado pelo mesmo período.

 

ARTIGO 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Cotriguaçu/MT, 12 de Setembro de 2014.

 

ROSANGELA APARECIDA NERVIS

Prefeita Municipal


Publicado por:
Noeli Maria Lorandi
Código Identificador:4E5A4BB4