ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 538/2013
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL PATROCINAR PREMIAÇÃO NO VALOR DE R$ 6.050,00 (SEIS MIL E CINCOENTA REAIS) PARA O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE SALÃO DE CONFRESA-EDIÇÃO 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de Confresa-MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a Prefeitura Municipal de Confresa a patrocinar o CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE SALÃO-EDIÇÃO 2013, a se realizar no período de 13/03/2013 a 27/04/2013, por meio de pagamento em espécie, no valor de R$6.050,00 (seis mil e cincoenta reais), que serão distribuídos aos vencedores conforme planilha de premiação em anexo, fornecida pelo Departamento Municipal de Esportes e Lazer, que fica sendo parte integrante desta Lei.
Art. 2º - O valor será pago mediante dotação prevista e constante no Orçamento anual, conforme segue:
Órgão 05 – Secretaria Municipal de Educação e Desporto
Unidade 10 – Infraestrutura e Desenvolvimento do Desporto
Proj./Ativid . – 1.030 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas e outros.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, 05 de Abril de 2013.
GASPAR DOMINGOS LAZARI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Dione Cleia Moraes Gomes
Código Identificador:53151CF0